Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 12, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 135-154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, redução, brasil. Fauna, proteção, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Multa administrativa, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/22062/14193 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
অনুযায়ী: Moreira, Danielle de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
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O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
অনুযায়ী: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
প্রকাশিত: (2017)
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2016)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2018)
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STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
অনুযায়ী: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2024)
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STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2024)
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A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2018)
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2023)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
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STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2024)
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STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2024)
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
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Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Com floresta, sem fauna
অনুযায়ী: Lopes, Reinaldo José
প্রকাশিত: (2014)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
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Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (2009)
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
অনুযায়ী: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
প্রকাশিত: (2022)
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2017)
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Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
প্রকাশিত: (2010)
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A jurisprudência federal e a voz da cidadania
অনুযায়ী: Freire, Alexandre Costa de Luna
প্রকাশিত: (2005)
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TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
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A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Franco, Nancy Gombossy de Melo
প্রকাশিত: (2013)
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STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2024)
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Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
অনুযায়ী: Gasparini, Mateus Roberto Papa
প্রকাশিত: (2021)
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
অনুযায়ী: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
প্রকাশিত: (2024)
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Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
অনুযায়ী: Neme, Eliana Franco
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
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প্রকাশিত: (1993)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
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STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
প্রকাশিত: (2021)