Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 12, n. 1 (jan./abr. 2017), p. 135-154 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Controle da poluição, brasil. Degradação ambiental, redução, brasil. Fauna, proteção, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Multa administrativa, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/22062/14193 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
af: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Udgivet: (2017)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
af: Moreira, Danielle de Andrade
Udgivet: (2019)
af: Moreira, Danielle de Andrade
Udgivet: (2019)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2024)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2024)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2022)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2022)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
af: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Udgivet: (2017)
af: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Udgivet: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2018)
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2018)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
af: Cunha, Nivaldo Caetano da
Udgivet: (2016)
af: Cunha, Nivaldo Caetano da
Udgivet: (2016)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2024)
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2024)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2024)
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2024)
A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2018)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2018)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2024)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2024)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2024)
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2024)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2022)
af: Pivetta, Luize Duarte
Udgivet: (2022)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
af: Miranda, Mariana Fernandes
Udgivet: (2024)
af: Miranda, Mariana Fernandes
Udgivet: (2024)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2019)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2019)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
af: Leite, José Rubens Morato
Udgivet: (2009)
af: Leite, José Rubens Morato
Udgivet: (2009)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
af: Freire, Alexandre Costa de Luna
Udgivet: (2005)
af: Freire, Alexandre Costa de Luna
Udgivet: (2005)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
af: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Udgivet: (2022)
af: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Udgivet: (2022)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2022)
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2022)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2024)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2024)
Com floresta, sem fauna
af: Lopes, Reinaldo José
Udgivet: (2014)
af: Lopes, Reinaldo José
Udgivet: (2014)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2017)
af: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Udgivet: (2017)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
af: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Udgivet: (2010)
af: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Udgivet: (2010)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
af: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Udgivet: (2013)
af: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Udgivet: (2013)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
af: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Udgivet: (2024)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2017)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2017)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
af: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Udgivet: (2021)
af: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Udgivet: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
af: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Udgivet: (2021)
af: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Udgivet: (2021)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
af: Neme, Eliana Franco
Udgivet: (2021)
af: Neme, Eliana Franco
Udgivet: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2021)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2021)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1993)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1993)