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Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 92-97
Ano:	2013
Assuntos:	Planejamento municipal, brasil. Políticas públicas, brasil. Tratamento de resíduo, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70215
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2012)

Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2024)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Autor: Mukai, Sylvio Toshiro
Vydáno: (2013)

Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
Vydáno: (2011)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Autor: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Vydáno: (2013)

A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2013)

Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
Autor: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Vydáno: (2013)

Gestão de resíduos sólidos
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2013)

PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
Autor: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Vydáno: (2016)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Autor: Moraes, José Laécio de
Vydáno: (2017)

Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
Autor: Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
Vydáno: (2016)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2019)

Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
Autor: Piaia, Thami Covatti
Vydáno: (2018)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Autor: Portella, Márcio de Oliveira
Vydáno: (2016)

Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
Autor: Calderan, Thanabi Bellenzier
Vydáno: (2012)

Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2003)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
Autor: Massukado, Luciana Miyoko
Vydáno: (2012)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Autor: Oliveira, Luísa Bresolin de
Vydáno: (2012)

Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Autor: Garcia, Editinete André da Rocha
Vydáno: (2016)

Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Autor: Ciasca, Bruna Stein
Vydáno: (2012)

Hierarquia de gestão de resíduos no licenciamento ambiental de atividades geradoras de resíduos pós-consumo
Autor: Dinnebier, Flávia França
Vydáno: (2013)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
Autor: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Vydáno: (2010)

Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Autor: Silva, Christian Luiz da
Vydáno: (2015)

Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2017)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2011)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Autor: Pires, Gabriel Lino de Paula
Vydáno: (2014)

Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade
Autor: Lago, Laone
Vydáno: (2017)

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Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Autor: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Vydáno: (2020)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Autor: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
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Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
Autor: Andrade, Bruna Cristina Santana de
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Competência municipal em resíduos sólidos
Autor: Castro, José Nilo de
Vydáno: (2011)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Autor: Anjos, Priscila Alves dos
Vydáno: (2017)

Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Autor: Pinheiro, Hendrick
Vydáno: (2023)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Autor: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
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Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Autor: Seitenfuss, Roberta
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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Autor: Mukai, Toshio
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Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
Autor: Assunção, Simone Gonçalves Sales
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Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Autor: Pinheiro, Cristiano Cota
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