O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
Salvato in:
| Autore principale: | Corrêa, Ceres Fernanda |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 48, n. 189 (jan./mar. 2011), p. 177-187 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Dano contratual. Desenvolvimento sustentável. Direitos e garantias individuais. Indústria de celulose, construção, uruguai. Meio ambiente. Proteção ambiental. |
| Accesso online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242869 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Documenti analoghi
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2020)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2011)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2011)
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
di: Caumont, Arturo
Pubblicazione: (2018)
di: Caumont, Arturo
Pubblicazione: (2018)
Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
di: Silveira, Yago Rangel da
Pubblicazione: (2020)
di: Silveira, Yago Rangel da
Pubblicazione: (2020)
Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
di: Reis, Clóvis
Pubblicazione: (2023)
di: Reis, Clóvis
Pubblicazione: (2023)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
di: Pinto, Pedro Luis da Silva
Pubblicazione: (2012)
di: Pinto, Pedro Luis da Silva
Pubblicazione: (2012)
Certificações construtivas : ferramentas de compliance ou metanarrativas?
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
di: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Pubblicazione: (2021)
di: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Pubblicazione: (2021)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
di: Prado, Lucas de Melo
Pubblicazione: (2012)
di: Prado, Lucas de Melo
Pubblicazione: (2012)
Green buildings : a importância estratégica dos recursos naturais
di: Blaso, Vivian
Pubblicazione: (2012)
di: Blaso, Vivian
Pubblicazione: (2012)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2020)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2020)
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
di: Poli, Luciana Costa
Pubblicazione: (2013)
di: Poli, Luciana Costa
Pubblicazione: (2013)
Vozes submersas : políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada
di: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Pubblicazione: (2021)
di: Ribeiro, Mônica Thaís Souza
Pubblicazione: (2021)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
di: Barroso, Ricardo Cavalcante
Pubblicazione: (2016)
di: Barroso, Ricardo Cavalcante
Pubblicazione: (2016)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
A inserção da medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2018)
di: Verbicaro, Dennis
Pubblicazione: (2018)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
di: Vieira, Patrícia Elias
Pubblicazione: (2012)
di: Vieira, Patrícia Elias
Pubblicazione: (2012)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
di: Ferreira, Carolina Iwancow
Pubblicazione: (2018)
di: Ferreira, Carolina Iwancow
Pubblicazione: (2018)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
di: Albergaria, Bruno
Pubblicazione: (2011)
di: Albergaria, Bruno
Pubblicazione: (2011)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
di: Baltazar, Iolmar Alves
Pubblicazione: (2018)
di: Baltazar, Iolmar Alves
Pubblicazione: (2018)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
di: Mafra, Juliete Ruana
Pubblicazione: (2015)
di: Mafra, Juliete Ruana
Pubblicazione: (2015)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
di: Barros, Guilherme Freire de Melo
Pubblicazione: (2024)
di: Barros, Guilherme Freire de Melo
Pubblicazione: (2024)
Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
di: Lupion, Ricardo
Pubblicazione: (2008)
di: Lupion, Ricardo
Pubblicazione: (2008)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
di: Caldas, Lucas Rosse
Pubblicazione: (2020)
di: Caldas, Lucas Rosse
Pubblicazione: (2020)
Projetos sob medida
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2023)
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2023)
Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
di: Miguel, Luciano Costa
Pubblicazione: (2012)
di: Miguel, Luciano Costa
Pubblicazione: (2012)
A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2018)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2018)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
di: Marco, Cristhian Magnus de
Pubblicazione: (2017)
di: Marco, Cristhian Magnus de
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
di: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Pubblicazione: (2015)
di: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Pubblicazione: (2015)
Avaliação do desempenho mecânico e físico de argamassas com resíduo de cerâmica vermelha
di: Pinz, Francielli Priebbernow
Pubblicazione: (2021)
di: Pinz, Francielli Priebbernow
Pubblicazione: (2021)
Como as prefeituras podem reaproveitar os resíduos da construção civil?
di: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Pubblicazione: (2019)
di: Gallardo, Silvia M. A. Guedes
Pubblicazione: (2019)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
di: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Pubblicazione: (2015)
di: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Pubblicazione: (2015)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
di: Ferrucci, Marcelo
Pubblicazione: (2008)
di: Ferrucci, Marcelo
Pubblicazione: (2008)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
di: Gomes, Enéias Xavier
Pubblicazione: (2015)
di: Gomes, Enéias Xavier
Pubblicazione: (2015)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
di: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Pubblicazione: (2016)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
di: Menezes, Lívia Cunha de
Pubblicazione: (2021)
di: Menezes, Lívia Cunha de
Pubblicazione: (2021)
As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil : reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
di: Barros, Veronica Altef
Pubblicazione: (2017)
di: Barros, Veronica Altef
Pubblicazione: (2017)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
di: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Pubblicazione: (2013)
di: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Pubblicazione: (2013)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
di: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Pubblicazione: (2023)
Documenti analoghi
-
Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2020) -
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2011) -
Neocentralismo e recodificação contemporânea do direito privado : uma perspectiva inclusiva de normas centrais antecipadas
di: Caumont, Arturo
Pubblicazione: (2018) -
Sistema leadership in energy and environmental design adotado no Museu do amanhã : relato e evidências de sustentabilidade
di: Silveira, Yago Rangel da
Pubblicazione: (2020) -
Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
di: Reis, Clóvis
Pubblicazione: (2023)