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(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro

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Bibliographic Details
Main Author:	Dias, Solange Gonçalves
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 97-107
Ano:	2018
Assuntos:	Federalismo (direito constitucional), competência, brasil. Museu, acidente, brasil, 2018. Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42770
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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