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(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Dias, Solange Gonçalves
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 97-107
Ano:	2018
Assuntos:	Federalismo (direito constitucional), competência, brasil. Museu, acidente, brasil, 2018. Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42770
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Samankaltaisia teoksia

A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2022)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)

A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2017)

O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)

Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
Tekijä: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Julkaistu: (2015)

Patrimônio cultural
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)

O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Tekijä: Sacchetto, Débora Duarte
Julkaistu: (2011)

Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2012)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Tekijä: Matos, Federico Nunes de
Julkaistu: (2013)

Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Tekijä: Ferreira, Ivette Senise
Julkaistu: (2005)

A degradação do patrimônio histórico e cultural
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)

A (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense : o Museu Integrado de Roraima
Tekijä: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
Julkaistu: (2025)

O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
Tekijä: Borges, Marco Antônio
Julkaistu: (2001)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Tekijä: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Julkaistu: (2020)

A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
Tekijä: Pedro, Juliana Monteiro
Julkaistu: (2018)

A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2008)

O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
Tekijä: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Julkaistu: (2023)

A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
Tekijä: Paiva, Carlos Magno de Souza
Julkaistu: (2014)

Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
Tekijä: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Julkaistu: (2014)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Tekijä: Gomes, Enéias Xavier
Julkaistu: (2015)

Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2010)

Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Tekijä: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Julkaistu: (2013)

Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
Tekijä: Fabre, Roger
Julkaistu: (2017)

As Coleções dos museus de história natural e a preservação e conservação do patrimônio natural
Tekijä: Vega, Simone Silveira
Julkaistu: (1999)

Estética urbana e patrimônio cultural : preocupações do direito ambiental
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (2003)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)

A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Tekijä: Costaldello, Angela Cassia
Julkaistu: (2015)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2015)

Os objetos do direito do patrimônio cultural e urbanístico em face do direito ambiental : comentários sobre a autonomia metodológica das novas disciplinas jurídicas
Tekijä: Guimarães, Nathália Arruda
Julkaistu: (2009)

Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
Tekijä: Neri, Jefferson Crescencio
Julkaistu: (2017)

Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Tekijä: Miranda, Davidson
Julkaistu: (2013)

Metamorfose urbana entre a renovação e conservação : breves comentários sobre proteção do patrimônio cultural arquitetônico no contexto das ordens urbanísticas do Brasil e de Portugal
Tekijä: Guimarães, Nathália Arruda
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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
Tekijä: Martins, Douglas de Melo
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A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
Tekijä: Matos, Federico Nunes de
Julkaistu: (2015)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Tekijä: Flach, Michael Schneider
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Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)

Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
Tekijä: Santin, Janaína Rigo
Julkaistu: (2013)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)

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