O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Gorde:
| Egile nagusia: | Magalhães, Assusete |
|---|---|
| Formatua: | Capítulo de Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Doutrina : edição comemorativa 35 anos do STJ. |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/192983 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
nork: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Argitaratua: (2022)
nork: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Argitaratua: (2022)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2003)
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2003)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
nork: Araujo, Paula Santos
Argitaratua: (2014)
nork: Araujo, Paula Santos
Argitaratua: (2014)
O dano moral ambiental e sua reparação
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (1996)
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (1996)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
nork: Cunha, Nivaldo Caetano da
Argitaratua: (2016)
nork: Cunha, Nivaldo Caetano da
Argitaratua: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2018)
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2018)
Reparação de danos ambientais
nork: Rocha, Maria Isabel de Matos
Argitaratua: (2000)
nork: Rocha, Maria Isabel de Matos
Argitaratua: (2000)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
nork: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Argitaratua: (2013)
nork: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Argitaratua: (2013)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2016)
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2016)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2018)
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2018)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
nork: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Argitaratua: (2021)
nork: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Argitaratua: (2021)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
nork: Carvalho, Jorge Cruz de
Argitaratua: (2011)
nork: Carvalho, Jorge Cruz de
Argitaratua: (2011)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
nork: Henkes, Silviana Lúcia
Argitaratua: (2013)
nork: Henkes, Silviana Lúcia
Argitaratua: (2013)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
nork: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Argitaratua: (2016)
nork: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Argitaratua: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
nork: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Argitaratua: (2013)
nork: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Argitaratua: (2013)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
nork: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2019)
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2019)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2019)
nork: Humbert, Georges
Argitaratua: (2019)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
nork: Costa, Kerton Nascimento e
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
A reparação do dano ambiental individual
nork: Abel, Nathália
Argitaratua: (2015)
nork: Abel, Nathália
Argitaratua: (2015)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2016)
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2016)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
nork: Hack, Érico
Argitaratua: (2008)
nork: Hack, Érico
Argitaratua: (2008)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
nork: Mayer, Elizabeth
Argitaratua: (2013)
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Dano moral ambiental
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1999)
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
nork: Gewehr, Mathias Felipe
Argitaratua: (2011)
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Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
nork: Schneider, Andrei Cesar
Argitaratua: (2024)
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Teoria do risco ambiental integral e ideologia
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
nork: Melo, Melissa Ely
Argitaratua: (2018)
nork: Melo, Melissa Ely
Argitaratua: (2018)
Dano ambiental : responsabilidade civil
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
nork: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2003)
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Argitaratua: (2003)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
nork: Rocha, Luis Fernando
Argitaratua: (2015)
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Responsabilidade civil por dano ambiental
nork: Domingos, Carla Hecht
Argitaratua: (2005)
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O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1993)
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Argitaratua: (1993)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)
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