Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan./fev. 2009), p. 69-75 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35218 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
حسب: Costa, Kerton Nascimento e
منشور في: (2019)
حسب: Costa, Kerton Nascimento e
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
حسب: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
منشور في: (2023)
حسب: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
منشور في: (2023)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
حسب: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
منشور في: (2024)
حسب: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
منشور في: (2024)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
حسب: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
منشور في: (2023)
حسب: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
منشور في: (2023)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
حسب: Ramos, André Luiz Arnt
منشور في: (2014)
حسب: Ramos, André Luiz Arnt
منشور في: (2014)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
حسب: Carvalho, Daniela Marques de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Daniela Marques de
منشور في: (2011)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
حسب: Faria, Edimur Ferreira de
منشور في: (2019)
حسب: Faria, Edimur Ferreira de
منشور في: (2019)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
حسب: Lobão, Marcelo Meireles
منشور في: (2007)
حسب: Lobão, Marcelo Meireles
منشور في: (2007)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
حسب: Fleck, Gabriela Grings
منشور في: (2014)
حسب: Fleck, Gabriela Grings
منشور في: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
حسب: Del Pino, Lisiane
منشور في: (2008)
حسب: Del Pino, Lisiane
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
حسب: Silva, Laís Batistuta
منشور في: (2015)
حسب: Silva, Laís Batistuta
منشور في: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
حسب: Oliveira, Francisco Cardozo
منشور في: (2019)
حسب: Oliveira, Francisco Cardozo
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
حسب: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
منشور في: (2014)
حسب: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
منشور في: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
حسب: Tabarelli, Liane
منشور في: (2018)
حسب: Tabarelli, Liane
منشور في: (2018)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
حسب: Henkes, Silviana L
منشور في: (2009)
حسب: Henkes, Silviana L
منشور في: (2009)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
مواد مشابهة
-
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998) -
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)