Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan./fev. 2009), p. 69-75 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35218 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2013)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
অনুযায়ী: Campos, Pedro Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Campos, Pedro Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
অনুযায়ী: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
প্রকাশিত: (2023)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
অনুযায়ী: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
প্রকাশিত: (2024)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
অনুযায়ী: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
অনুযায়ী: Medeiros, Marcelo Farina de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Medeiros, Marcelo Farina de
প্রকাশিত: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
অনুযায়ী: Pagel, Rogério
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pagel, Rogério
প্রকাশিত: (2012)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Daniela Marques de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Daniela Marques de
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2019)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
অনুযায়ী: Lobão, Marcelo Meireles
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobão, Marcelo Meireles
প্রকাশিত: (2007)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ramos, Jomar de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
অনুযায়ী: Fleck, Gabriela Grings
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fleck, Gabriela Grings
প্রকাশিত: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
অনুযায়ী: Silva, Laís Batistuta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Laís Batistuta
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
অনুযায়ী: Oliveira, Francisco Cardozo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Oliveira, Francisco Cardozo
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
অনুযায়ী: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
অনুযায়ী: Tabarelli, Liane
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Tabarelli, Liane
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2009)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
অনুযায়ী: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
অনুযায়ী: Nascimento, Calota Bertoli
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Nascimento, Calota Bertoli
প্রকাশিত: (2016)