Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan./fev. 2009), p. 69-75 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35218 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
de réir: Jardim, Clarissa Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Jardim, Clarissa Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
de réir: Campos, Pedro Henrique da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Campos, Pedro Henrique da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
de réir: Costa, Kerton Nascimento e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Costa, Kerton Nascimento e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
de réir: Binda, Clarice Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Binda, Clarice Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
de réir: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
de réir: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
de réir: Ramos, André Luiz Arnt
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ramos, André Luiz Arnt
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
de réir: Pagel, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pagel, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
de réir: Coutinho, Pedro de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coutinho, Pedro de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
de réir: Carvalho, Daniela Marques de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Carvalho, Daniela Marques de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
de réir: Lobão, Marcelo Meireles
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lobão, Marcelo Meireles
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
de réir: Ramos, Jomar de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ramos, Jomar de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
de réir: Fleck, Gabriela Grings
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Fleck, Gabriela Grings
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
de réir: Del Pino, Lisiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Del Pino, Lisiane
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
de réir: Oliveira, Francisco Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Oliveira, Francisco Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
de réir: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
de réir: Tabarelli, Liane
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Tabarelli, Liane
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
de réir: Henkes, Silviana L
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Henkes, Silviana L
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
de réir: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
de réir: Nascimento, Calota Bertoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Nascimento, Calota Bertoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Míreanna comhchosúla
-
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998) -
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)