Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan./fev. 2009), p. 69-75 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35218 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
door: Jardim, Clarissa Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Jardim, Clarissa Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2013)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
door: Campos, Pedro Henrique da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Campos, Pedro Henrique da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
door: Costa, Kerton Nascimento e
Gepubliceerd in: (2019)
door: Costa, Kerton Nascimento e
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
door: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Gepubliceerd in: (2023)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
door: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Gepubliceerd in: (2024)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
door: Souza, Adriano Stanley Rocha
Gepubliceerd in: (2008)
door: Souza, Adriano Stanley Rocha
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
door: Pagel, Rogério
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pagel, Rogério
Gepubliceerd in: (2012)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
door: Coutinho, Pedro de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
door: Coutinho, Pedro de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
door: Carvalho, Daniela Marques de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Carvalho, Daniela Marques de
Gepubliceerd in: (2011)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
door: Faria, Edimur Ferreira de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Faria, Edimur Ferreira de
Gepubliceerd in: (2019)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
door: Lobão, Marcelo Meireles
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lobão, Marcelo Meireles
Gepubliceerd in: (2007)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
door: Fleck, Gabriela Grings
Gepubliceerd in: (2014)
door: Fleck, Gabriela Grings
Gepubliceerd in: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
door: Silva, Laís Batistuta
Gepubliceerd in: (2015)
door: Silva, Laís Batistuta
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
door: Oliveira, Francisco Cardozo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Oliveira, Francisco Cardozo
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
door: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
door: Tabarelli, Liane
Gepubliceerd in: (2018)
door: Tabarelli, Liane
Gepubliceerd in: (2018)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
door: Henkes, Silviana L
Gepubliceerd in: (2009)
door: Henkes, Silviana L
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
door: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Gepubliceerd in: (2011)
door: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Gepubliceerd in: (2011)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
door: Nascimento, Calota Bertoli
Gepubliceerd in: (2016)
door: Nascimento, Calota Bertoli
Gepubliceerd in: (2016)
Gelijkaardige items
-
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Levada, Filipe Antônio Marchi
Gepubliceerd in: (2007) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998) -
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)