Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Saved in:
| 主要作者: | Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 8, n. 43 (jan./fev. 2009), p. 69-75 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35218 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
由: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版: (2013)
由: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
由: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版: (1996)
由: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版: (1996)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
由: Jardim, Clarissa Ferreira
出版: (2010)
由: Jardim, Clarissa Ferreira
出版: (2010)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
由: Copola, Gina
出版: (2013)
由: Copola, Gina
出版: (2013)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
由: Chagas, Galileu Marinho das
出版: (2006)
由: Chagas, Galileu Marinho das
出版: (2006)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
由: Campos, Pedro Henrique da Silva
出版: (2018)
由: Campos, Pedro Henrique da Silva
出版: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
由: Binda, Clarice Viana
出版: (2009)
由: Binda, Clarice Viana
出版: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
由: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版: (2023)
由: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版: (2023)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版: (2007)
由: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版: (2007)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
由: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版: (2023)
由: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版: (2023)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
由: Medeiros, Marcelo Farina de
出版: (2014)
由: Medeiros, Marcelo Farina de
出版: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
由: Serro, Bruna Manhago
出版: (2012)
由: Serro, Bruna Manhago
出版: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
由: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
由: Pagel, Rogério
出版: (2012)
由: Pagel, Rogério
出版: (2012)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
由: Carvalho, Daniela Marques de
出版: (2011)
由: Carvalho, Daniela Marques de
出版: (2011)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2016)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2016)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2019)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2019)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
由: Ramos, Jomar de Oliveira
出版: (2019)
由: Ramos, Jomar de Oliveira
出版: (2019)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
由: Fleck, Gabriela Grings
出版: (2014)
由: Fleck, Gabriela Grings
出版: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
由: Del Pino, Lisiane
出版: (2008)
由: Del Pino, Lisiane
出版: (2008)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
由: França, Vladimir da Rocha
出版: (2017)
由: França, Vladimir da Rocha
出版: (2017)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
由: Oliveira, Francisco Cardozo
出版: (2019)
由: Oliveira, Francisco Cardozo
出版: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
由: Tabarelli, Liane
出版: (2018)
由: Tabarelli, Liane
出版: (2018)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
由: Henkes, Silviana L
出版: (2009)
由: Henkes, Silviana L
出版: (2009)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
由: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版: (2016)
由: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版: (2016)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
由: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
出版: (2011)
由: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
出版: (2011)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
由: Nascimento, Calota Bertoli
出版: (2016)
由: Nascimento, Calota Bertoli
出版: (2016)
相似書籍
-
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
由: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998) -
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
由: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版: (1996)