A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
保存先:
| 第一著者: | Nusdeo, Ana Maria de Oliveira |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 48 (out./dez. 2007), p. 30-45 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Arrendamento, brasil. Política ambiental, brasil. Reserva florestal, brasil. Servidão, brasil. Reserva legal, natureza jurídica, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86317 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
Reservas florestais
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
著者:: Coimbra, Luana Leme
出版事項: (2017)
著者:: Coimbra, Luana Leme
出版事項: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
著者:: Lomar, Paulo José Villela
出版事項: (2006)
著者:: Lomar, Paulo José Villela
出版事項: (2006)
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
著者:: Musetti, Rodrigo Andreotti
出版事項: (1999)
著者:: Musetti, Rodrigo Andreotti
出版事項: (1999)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2001)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2001)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
著者:: Moreira, Elaine Cristina
出版事項: (2013)
著者:: Moreira, Elaine Cristina
出版事項: (2013)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2012)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2008)
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2008)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
著者:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
出版事項: (1997)
著者:: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
出版事項: (1997)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
著者:: Agrelli, Vanusa Murta
出版事項: (2006)
著者:: Agrelli, Vanusa Murta
出版事項: (2006)
Reserva legal
著者:: Graziano, Xico
出版事項: (2009)
著者:: Graziano, Xico
出版事項: (2009)
Reserva legal e preservação
著者:: Carvalho, Edson de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Edson de
出版事項: (2014)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
著者:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版事項: (2024)
著者:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版事項: (2024)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
著者:: Grau Neto, Werner
出版事項: (2011)
著者:: Grau Neto, Werner
出版事項: (2011)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
著者:: Vulcanis, Andréa
出版事項: (2006)
著者:: Vulcanis, Andréa
出版事項: (2006)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
著者:: Brasil
出版事項: (2013)
著者:: Brasil
出版事項: (2013)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
著者:: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
出版事項: (2013)
著者:: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
出版事項: (2013)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
著者:: Mantovani, Mário
出版事項: (1999)
著者:: Mantovani, Mário
出版事項: (1999)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
著者:: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
出版事項: (2008)
著者:: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
出版事項: (2008)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
著者:: Cristo, Brenda Luisa Machado
出版事項: (2020)
著者:: Cristo, Brenda Luisa Machado
出版事項: (2020)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2014)
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2014)
O arrendamento de terras para produção de energia eólica : um novo capítulo da questão agrária brasileira
著者:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
出版事項: (2024)
著者:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
出版事項: (2024)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2009)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2009)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
著者:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版事項: (2016)
著者:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版事項: (2016)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
著者:: Luz, Josiane Paula da
出版事項: (2017)
著者:: Luz, Josiane Paula da
出版事項: (2017)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
類似資料
-
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014) -
Reservas florestais
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997) -
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998) -
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
著者:: Coimbra, Luana Leme
出版事項: (2017) -
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
著者:: Lomar, Paulo José Villela
出版事項: (2006)