O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | Prisco, Alex Vasconcellos |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 68 (out./dez. 2012), p. 127-150 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Gás natural, exploração, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Petróleo, exploração, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79065 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Yazar:: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis : exploração de petróleo e gás natural no Brasil
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Yazar:: Pereira, Bruno Barcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Pereira, Bruno Barcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Amazônia Azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão
Yazar:: Xerfan, Renato da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Xerfan, Renato da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Yazar:: Girão, Mardônio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Girão, Mardônio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
Yazar:: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
Yazar:: Lage, Elisa Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lage, Elisa Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Yazar:: Garcia, Ana Carolina Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Garcia, Ana Carolina Ali
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Scaff, Fernando Facury
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O fundo do mar sob vigia
Yazar:: Vasconcelos, Yuri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Vasconcelos, Yuri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
Yazar:: Santos, Thiago Flores dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Santos, Thiago Flores dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
Yazar:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
Yazar:: Cardozo, Renata Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cardozo, Renata Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil
Yazar:: Blattler, Stephanie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Blattler, Stephanie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
Yazar:: Bertotti Júnior, José Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Bertotti Júnior, José Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional
Yazar:: Souza, Silvano Denega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Souza, Silvano Denega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Sistematizando o Nacionalismo dos Recursos na literatura a partir de uma revisão dos estudos sobre petróleo : definição, causas e consequências.
Yazar:: Machado, João Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Machado, João Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Muito menos fonte de satisfação
Yazar:: Sarney, José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)
Yazar:: Sarney, José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
Yazar:: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Agências reguladoras e meio ambiente
Yazar:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Yazar:: Grassi, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Grassi, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Yazar:: Barrientos-Parra, Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Barrientos-Parra, Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
Yazar:: Alcantara, Carolina Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Alcantara, Carolina Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Benzer Materyaller
-
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Yazar:: Pennas, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
Os impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática
Yazar:: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024) -
Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Araújo, Renata Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Madureira, Claudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016) -
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Yazar:: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)