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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Roquete, Felipe
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista direito e liberdade : RDL Vol. 25, n. 3 (set./dez. 2023)
Ano:2023
Assuntos:Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil.
Controle de constitucionalidade, brasil.
Dano ambiental, prevenção, brasil.
Decisão monocrática, brasil.
Fundamentação jurídica, brasil.
Inversão do ônus da prova, brasil.
Meio ambiente, controle judicial, brasil.
Princípio da precaução, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Princípio da precaução, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183324
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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