O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 41-60 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104208 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2019)
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2019)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
von: Vieira, Eriton Geraldo
Veröffentlicht: (2014)
von: Vieira, Eriton Geraldo
Veröffentlicht: (2014)
Proteção jurídica dos animais
von: Berti, Silma Mendes
Veröffentlicht: (2007)
von: Berti, Silma Mendes
Veröffentlicht: (2007)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2018)
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2018)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2007)
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
von: Dias, Tamaya Luna Publio
Veröffentlicht: (2008)
von: Dias, Tamaya Luna Publio
Veröffentlicht: (2008)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
von: Cardoso, Waleska Mendes
Veröffentlicht: (2013)
von: Cardoso, Waleska Mendes
Veröffentlicht: (2013)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
von: Bartlett, Steven J
Veröffentlicht: (2007)
von: Bartlett, Steven J
Veröffentlicht: (2007)
Um olhar sobre o direito dos animais
von: Zimmermann, Cirlene Luiza
Veröffentlicht: (2013)
von: Zimmermann, Cirlene Luiza
Veröffentlicht: (2013)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
von: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Veröffentlicht: (2008)
von: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Veröffentlicht: (2008)
Por uma soberania dos animais silvestres
von: Souza, Rafael Speck de
Veröffentlicht: (2015)
von: Souza, Rafael Speck de
Veröffentlicht: (2015)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
von: Passos, Carolina Ferraz
Veröffentlicht: (2015)
von: Passos, Carolina Ferraz
Veröffentlicht: (2015)
Os animais e o direito : novos paradigmas
von: Cardoso, Haydée Fernanda
Veröffentlicht: (2007)
von: Cardoso, Haydée Fernanda
Veröffentlicht: (2007)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
von: El Tasse, Adel
Veröffentlicht: (2015)
von: El Tasse, Adel
Veröffentlicht: (2015)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2008)
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2008)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
von: Araújo, José Salvador Pereira
Veröffentlicht: (2014)
von: Araújo, José Salvador Pereira
Veröffentlicht: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2012)
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
von: Lourenço, Daniel Braga
Veröffentlicht: (2007)
von: Lourenço, Daniel Braga
Veröffentlicht: (2007)
Pensar o animal
von: Mac Dowell, Beatriz
Veröffentlicht: (2008)
von: Mac Dowell, Beatriz
Veröffentlicht: (2008)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
von: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Veröffentlicht: (2015)
von: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Veröffentlicht: (2015)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
von: Borile, Giovani Orso
Veröffentlicht: (2018)
von: Borile, Giovani Orso
Veröffentlicht: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Barros, Marina Dorileo
Veröffentlicht: (2015)
von: Barros, Marina Dorileo
Veröffentlicht: (2015)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
von: Martins, Renata de Freitas
Veröffentlicht: (2008)
von: Martins, Renata de Freitas
Veröffentlicht: (2008)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (1997)
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (1997)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
von: Valle, Lia do
Veröffentlicht: (2016)
von: Valle, Lia do
Veröffentlicht: (2016)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
von: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Veröffentlicht: (2015)
von: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Veröffentlicht: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
von: Brügger, Paula
Veröffentlicht: (2013)
von: Brügger, Paula
Veröffentlicht: (2013)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
von: Silva, Andressa Kelle Custódio
Veröffentlicht: (2016)
von: Silva, Andressa Kelle Custódio
Veröffentlicht: (2016)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
von: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Veröffentlicht: (2022)
von: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Veröffentlicht: (2022)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
von: Odon, Daniel Ivo
Veröffentlicht: (2015)
von: Odon, Daniel Ivo
Veröffentlicht: (2015)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
von: Palar, Juliana Vargas
Veröffentlicht: (2017)
von: Palar, Juliana Vargas
Veröffentlicht: (2017)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
von: Chagas, Rosana Navega
Veröffentlicht: (2016)
von: Chagas, Rosana Navega
Veröffentlicht: (2016)
Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
von: Ludolf, Rafael Van Erven
Veröffentlicht: (2020)
von: Ludolf, Rafael Van Erven
Veröffentlicht: (2020)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2016)
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2016)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
von: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Veröffentlicht: (2018)
von: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Veröffentlicht: (2018)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
von: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Veröffentlicht: (2018)
von: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Veröffentlicht: (2018)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
von: Pellizzetti, Maria Amélia
Veröffentlicht: (2019)
von: Pellizzetti, Maria Amélia
Veröffentlicht: (2019)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2016)
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2016)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
von: Brandão, Gislaine Junqueira
Veröffentlicht: (2007)
von: Brandão, Gislaine Junqueira
Veröffentlicht: (2007)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
von: Favre, David S
Veröffentlicht: (2011)
von: Favre, David S
Veröffentlicht: (2011)