O enquadramento constitucional dos animais não humanos
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 41-60 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104208 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2019)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2019)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2014)
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2014)
Proteção jurídica dos animais
著者:: Berti, Silma Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Berti, Silma Mendes
出版事項: (2007)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2018)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2018)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2007)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
著者:: Dias, Tamaya Luna Publio
出版事項: (2008)
著者:: Dias, Tamaya Luna Publio
出版事項: (2008)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
著者:: Cardoso, Waleska Mendes
出版事項: (2013)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
著者:: Bartlett, Steven J
出版事項: (2007)
著者:: Bartlett, Steven J
出版事項: (2007)
Um olhar sobre o direito dos animais
著者:: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版事項: (2013)
著者:: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版事項: (2013)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
Por uma soberania dos animais silvestres
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Rafael Speck de
出版事項: (2015)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
Os animais e o direito : novos paradigmas
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
著者:: El Tasse, Adel
出版事項: (2015)
著者:: El Tasse, Adel
出版事項: (2015)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2008)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2008)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
著者:: Araújo, José Salvador Pereira
出版事項: (2014)
著者:: Araújo, José Salvador Pereira
出版事項: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2007)
著者:: Lourenço, Daniel Braga
出版事項: (2007)
Pensar o animal
著者:: Mac Dowell, Beatriz
出版事項: (2008)
著者:: Mac Dowell, Beatriz
出版事項: (2008)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2018)
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
著者:: Martins, Renata de Freitas
出版事項: (2008)
著者:: Martins, Renata de Freitas
出版事項: (2008)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (1997)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (1997)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
著者:: Valle, Lia do
出版事項: (2016)
著者:: Valle, Lia do
出版事項: (2016)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
著者:: Brügger, Paula
出版事項: (2013)
著者:: Brügger, Paula
出版事項: (2013)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
著者:: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版事項: (2016)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2022)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2022)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
著者:: Odon, Daniel Ivo
出版事項: (2015)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
著者:: Chagas, Rosana Navega
出版事項: (2016)
著者:: Chagas, Rosana Navega
出版事項: (2016)
Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
著者:: Ludolf, Rafael Van Erven
出版事項: (2020)
著者:: Ludolf, Rafael Van Erven
出版事項: (2020)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2016)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2016)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
著者:: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版事項: (2018)
著者:: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版事項: (2018)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
著者:: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版事項: (2018)
著者:: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版事項: (2018)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
著者:: Pellizzetti, Maria Amélia
出版事項: (2019)
著者:: Pellizzetti, Maria Amélia
出版事項: (2019)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
著者:: Belchior, Germana Parente Neiva
出版事項: (2016)
著者:: Belchior, Germana Parente Neiva
出版事項: (2016)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
著者:: Brandão, Gislaine Junqueira
出版事項: (2007)
著者:: Brandão, Gislaine Junqueira
出版事項: (2007)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
著者:: Favre, David S
出版事項: (2011)
著者:: Favre, David S
出版事項: (2011)