O enquadramento constitucional dos animais não humanos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Blanco, Carolina Souza Torres |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 41-60 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104208 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2019)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
-н: Vieira, Eriton Geraldo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vieira, Eriton Geraldo
Хэвлэсэн: (2014)
Proteção jurídica dos animais
-н: Berti, Silma Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Berti, Silma Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2018)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
-н: Dias, Tamaya Luna Publio
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Dias, Tamaya Luna Publio
Хэвлэсэн: (2008)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
-н: Cardoso, Waleska Mendes
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Cardoso, Waleska Mendes
Хэвлэсэн: (2013)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
-н: Bartlett, Steven J
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Bartlett, Steven J
Хэвлэсэн: (2007)
Um olhar sobre o direito dos animais
-н: Zimmermann, Cirlene Luiza
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Zimmermann, Cirlene Luiza
Хэвлэсэн: (2013)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
-н: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
Por uma soberania dos animais silvestres
-н: Souza, Rafael Speck de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
-н: Passos, Carolina Ferraz
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os animais e o direito : novos paradigmas
-н: Cardoso, Haydée Fernanda
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Cardoso, Haydée Fernanda
Хэвлэсэн: (2007)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
-н: El Tasse, Adel
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2008)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
-н: Araújo, José Salvador Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Pensar o animal
-н: Mac Dowell, Beatriz
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
-н: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
-н: Borile, Giovani Orso
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Barros, Marina Dorileo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
-н: Martins, Renata de Freitas
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (1997)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
-н: Valle, Lia do
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
-н: Brügger, Paula
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
-н: Silva, Andressa Kelle Custódio
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
-н: Odon, Daniel Ivo
Хэвлэсэн: (2015)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
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Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
-н: Chagas, Rosana Navega
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
-н: Ludolf, Rafael Van Erven
Хэвлэсэн: (2020)
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História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2016)
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Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
-н: Machado, Henrique Pandim Barbosa
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
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O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
-н: Pellizzetti, Maria Amélia
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
-н: Brandão, Gislaine Junqueira
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
-н: Favre, David S
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Ижил төстэй зүйлс
-
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
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