O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 8, n. 12 (jan./abr. 2013), p. 41-60 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104208 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2019)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2019)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2014)
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2014)
Proteção jurídica dos animais
由: Berti, Silma Mendes
出版: (2007)
由: Berti, Silma Mendes
出版: (2007)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2018)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2018)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2007)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
由: Dias, Tamaya Luna Publio
出版: (2008)
由: Dias, Tamaya Luna Publio
出版: (2008)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
由: Cardoso, Waleska Mendes
出版: (2013)
由: Cardoso, Waleska Mendes
出版: (2013)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
由: Bartlett, Steven J
出版: (2007)
由: Bartlett, Steven J
出版: (2007)
Um olhar sobre o direito dos animais
由: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版: (2013)
由: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版: (2013)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
由: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版: (2008)
由: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版: (2008)
Por uma soberania dos animais silvestres
由: Souza, Rafael Speck de
出版: (2015)
由: Souza, Rafael Speck de
出版: (2015)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
由: Passos, Carolina Ferraz
出版: (2015)
由: Passos, Carolina Ferraz
出版: (2015)
Os animais e o direito : novos paradigmas
由: Cardoso, Haydée Fernanda
出版: (2007)
由: Cardoso, Haydée Fernanda
出版: (2007)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
由: El Tasse, Adel
出版: (2015)
由: El Tasse, Adel
出版: (2015)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2008)
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2008)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
由: Araújo, José Salvador Pereira
出版: (2014)
由: Araújo, José Salvador Pereira
出版: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2012)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2012)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2007)
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2007)
Pensar o animal
由: Mac Dowell, Beatriz
出版: (2008)
由: Mac Dowell, Beatriz
出版: (2008)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
由: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版: (2015)
由: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版: (2015)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
由: Borile, Giovani Orso
出版: (2018)
由: Borile, Giovani Orso
出版: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
由: Barros, Marina Dorileo
出版: (2015)
由: Barros, Marina Dorileo
出版: (2015)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
由: Martins, Renata de Freitas
出版: (2008)
由: Martins, Renata de Freitas
出版: (2008)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (1997)
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (1997)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
由: Valle, Lia do
出版: (2016)
由: Valle, Lia do
出版: (2016)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
由: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版: (2015)
由: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版: (2015)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
由: Brügger, Paula
出版: (2013)
由: Brügger, Paula
出版: (2013)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
由: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版: (2016)
由: Silva, Andressa Kelle Custódio
出版: (2016)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2022)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2022)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
由: Odon, Daniel Ivo
出版: (2015)
由: Odon, Daniel Ivo
出版: (2015)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
由: Palar, Juliana Vargas
出版: (2017)
由: Palar, Juliana Vargas
出版: (2017)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
由: Chagas, Rosana Navega
出版: (2016)
由: Chagas, Rosana Navega
出版: (2016)
Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
由: Ludolf, Rafael Van Erven
出版: (2020)
由: Ludolf, Rafael Van Erven
出版: (2020)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2016)
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2016)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
Por uma Constituição Gaia : a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
由: Machado, Henrique Pandim Barbosa
出版: (2018)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
由: Pellizzetti, Maria Amélia
出版: (2019)
由: Pellizzetti, Maria Amélia
出版: (2019)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
由: Belchior, Germana Parente Neiva
出版: (2016)
由: Belchior, Germana Parente Neiva
出版: (2016)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
由: Brandão, Gislaine Junqueira
出版: (2007)
由: Brandão, Gislaine Junqueira
出版: (2007)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
由: Favre, David S
出版: (2011)
由: Favre, David S
出版: (2011)