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Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 27-46
Ano:	2017
Assuntos:	Direito de vizinhança, brasil. Edificação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Direito de construir, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111786
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Autor: Nascimento, Fábio Severiano do
Vydáno: (2013)

Limitações ao direito de construir
Autor: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Vydáno: (2013)

O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
Autor: Ferreira, Gilson
Vydáno: (2015)

Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Autor: Levin, Alexandre
Vydáno: (2022)

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Autor: Amaral, Renata Campetti
Vydáno: (2018)

Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Autor: Caldas, Lucas Rosse
Vydáno: (2020)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2007)

Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
Autor: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Vydáno: (2021)

O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
Autor: Vieira, Patrícia Elias
Vydáno: (2012)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2006)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2022)

Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
Autor: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Vydáno: (1995)

Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)

Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
Autor: Valença, Daniel
Vydáno: (2009)

Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2020)

Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
Autor: Porto, Rafaela Granja
Vydáno: (2008)

O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
Autor: Costa, Dilvanir José da
Vydáno: (2001)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2001)

O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Autor: Larcher, Marta Alves
Vydáno: (2015)

A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2006)

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Autor: Santanna, Gustavo da Silva
Vydáno: (2012)

Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
Autor: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
Vydáno: (2015)

A boiada já está no pasto
Autor: Lima, Eudes
Vydáno: (2020)

Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
Autor: Serralta, Eleonora Braz
Vydáno: (2012)

Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
Autor: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Vydáno: (2019)

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2007)

A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
Autor: Vieira, Bruno Soeiro
Vydáno: (2022)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Autor: Lomeu, Leandro Soares
Vydáno: (2010)

Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
Autor: Ferreira, Carolina Iwancow
Vydáno: (2018)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Autor: Tavares, José de Farias
Vydáno: (2004)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Autor: Christofoli, Daniel Pires
Vydáno: (2009)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2005)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
Autor: Santin, Janaína Rigo
Vydáno: (2013)

Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
Autor: Freitas, Carlos Machado de
Vydáno: (2009)

O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
Autor: Schuster, Diego Henrique
Vydáno: (2013)

Cadernos de sustentabilidade da Rio+20 : diretrizes de sustentabilidade e guia de boas práticas da organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Autor: Silva, Francisco Nilson Moreira Costa e
Vydáno: (2012)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Autor: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Vydáno: (2003)

Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
Autor: Miranda, Robinson Nicácio de
Vydáno: (2010)

A quem pertencem os mangues?
Autor: Barbosa, Sandra Pires
Vydáno: (2009)

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