Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 27-46 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito de vizinhança, brasil. Edificação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Direito de construir, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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