Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 27-46 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito de vizinhança, brasil. Edificação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Direito de construir, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
מאת: Nascimento, Fábio Severiano do
יצא לאור: (2013)
מאת: Nascimento, Fábio Severiano do
יצא לאור: (2013)
Limitações ao direito de construir
מאת: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
יצא לאור: (2013)
מאת: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
יצא לאור: (2013)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
מאת: Ferreira, Gilson
יצא לאור: (2015)
מאת: Ferreira, Gilson
יצא לאור: (2015)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
מאת: Levin, Alexandre
יצא לאור: (2022)
מאת: Levin, Alexandre
יצא לאור: (2022)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
מאת: Amaral, Renata Campetti
יצא לאור: (2018)
מאת: Amaral, Renata Campetti
יצא לאור: (2018)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
מאת: Caldas, Lucas Rosse
יצא לאור: (2020)
מאת: Caldas, Lucas Rosse
יצא לאור: (2020)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2007)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2007)
Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
מאת: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
יצא לאור: (2021)
מאת: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
יצא לאור: (2021)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
מאת: Vieira, Patrícia Elias
יצא לאור: (2012)
מאת: Vieira, Patrícia Elias
יצא לאור: (2012)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2006)
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2006)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2022)
מאת: Viana, Flávia Maria de Abreu
יצא לאור: (2022)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
מאת: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
יצא לאור: (1995)
מאת: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
יצא לאור: (1995)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
מאת: Valença, Daniel
יצא לאור: (2009)
מאת: Valença, Daniel
יצא לאור: (2009)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2020)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2020)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
מאת: Porto, Rafaela Granja
יצא לאור: (2008)
מאת: Porto, Rafaela Granja
יצא לאור: (2008)
O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
מאת: Costa, Dilvanir José da
יצא לאור: (2001)
מאת: Costa, Dilvanir José da
יצא לאור: (2001)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2001)
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2001)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
מאת: Larcher, Marta Alves
יצא לאור: (2015)
מאת: Larcher, Marta Alves
יצא לאור: (2015)
A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2006)
מאת: Cappelli, Silvia
יצא לאור: (2006)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
מאת: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
יצא לאור: (2015)
מאת: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
יצא לאור: (2015)
A boiada já está no pasto
מאת: Lima, Eudes
יצא לאור: (2020)
מאת: Lima, Eudes
יצא לאור: (2020)
Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
מאת: Serralta, Eleonora Braz
יצא לאור: (2012)
מאת: Serralta, Eleonora Braz
יצא לאור: (2012)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
מאת: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
יצא לאור: (2019)
מאת: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
יצא לאור: (2019)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2007)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2007)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
מאת: Vieira, Bruno Soeiro
יצא לאור: (2022)
מאת: Vieira, Bruno Soeiro
יצא לאור: (2022)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
מאת: Lomeu, Leandro Soares
יצא לאור: (2010)
מאת: Lomeu, Leandro Soares
יצא לאור: (2010)
Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
מאת: Ferreira, Carolina Iwancow
יצא לאור: (2018)
מאת: Ferreira, Carolina Iwancow
יצא לאור: (2018)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
מאת: Tavares, José de Farias
יצא לאור: (2004)
מאת: Tavares, José de Farias
יצא לאור: (2004)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
מאת: Christofoli, Daniel Pires
יצא לאור: (2009)
מאת: Christofoli, Daniel Pires
יצא לאור: (2009)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2005)
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2005)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
מאת: Santin, Janaína Rigo
יצא לאור: (2013)
מאת: Santin, Janaína Rigo
יצא לאור: (2013)
Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
מאת: Freitas, Carlos Machado de
יצא לאור: (2009)
מאת: Freitas, Carlos Machado de
יצא לאור: (2009)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
מאת: Schuster, Diego Henrique
יצא לאור: (2013)
מאת: Schuster, Diego Henrique
יצא לאור: (2013)
Cadernos de sustentabilidade da Rio+20 : diretrizes de sustentabilidade e guia de boas práticas da organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
מאת: Silva, Francisco Nilson Moreira Costa e
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, Francisco Nilson Moreira Costa e
יצא לאור: (2012)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
מאת: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
יצא לאור: (2003)
מאת: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
יצא לאור: (2003)
Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
מאת: Miranda, Robinson Nicácio de
יצא לאור: (2010)
מאת: Miranda, Robinson Nicácio de
יצא לאור: (2010)
A quem pertencem os mangues?
מאת: Barbosa, Sandra Pires
יצא לאור: (2009)
מאת: Barbosa, Sandra Pires
יצא לאור: (2009)