Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 27-46 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito de vizinhança, brasil. Edificação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Direito de construir, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
mā: Nascimento, Fábio Severiano do
I whakaputaina: (2013)
mā: Nascimento, Fábio Severiano do
I whakaputaina: (2013)
Limitações ao direito de construir
mā: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
mā: Ferreira, Gilson
I whakaputaina: (2015)
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
mā: Levin, Alexandre
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
mā: Amaral, Renata Campetti
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
mā: Caldas, Lucas Rosse
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
mā: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
mā: Vieira, Patrícia Elias
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
mā: Viana, Flávia Maria de Abreu
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
mā: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
I whakaputaina: (1995)
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Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)
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Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
mā: Valença, Daniel
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
mā: Porto, Rafaela Granja
I whakaputaina: (2008)
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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
mā: Costa, Dilvanir José da
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
mā: Guimarães Júnior, João Lopes
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
mā: Larcher, Marta Alves
I whakaputaina: (2015)
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A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2006)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
mā: Santanna, Gustavo da Silva
I whakaputaina: (2012)
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Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
mā: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
I whakaputaina: (2015)
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A boiada já está no pasto
mā: Lima, Eudes
I whakaputaina: (2020)
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Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
mā: Serralta, Eleonora Braz
I whakaputaina: (2012)
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Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
mā: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
I whakaputaina: (2019)
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O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2007)
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A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
mā: Vieira, Bruno Soeiro
I whakaputaina: (2022)
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Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
mā: Lomeu, Leandro Soares
I whakaputaina: (2010)
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Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
mā: Ferreira, Carolina Iwancow
I whakaputaina: (2018)
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Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
mā: Tavares, José de Farias
I whakaputaina: (2004)
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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
mā: Christofoli, Daniel Pires
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2005)
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)
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Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
mā: Santin, Janaína Rigo
I whakaputaina: (2013)
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Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
mā: Freitas, Carlos Machado de
I whakaputaina: (2009)
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O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
mā: Schuster, Diego Henrique
I whakaputaina: (2013)
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Cadernos de sustentabilidade da Rio+20 : diretrizes de sustentabilidade e guia de boas práticas da organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
mā: Silva, Francisco Nilson Moreira Costa e
I whakaputaina: (2012)
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Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
mā: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
mā: Miranda, Robinson Nicácio de
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
A quem pertencem os mangues?
mā: Barbosa, Sandra Pires
I whakaputaina: (2009)
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