Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
Kaydedildi:
| Yazar: | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 27-46 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito de vizinhança, brasil. Edificação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Direito de construir, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Yazar:: Nascimento, Fábio Severiano do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Limitações ao direito de construir
Yazar:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
Yazar:: Ferreira, Gilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Yazar:: Levin, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Yazar:: Amaral, Renata Campetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Yazar:: Caldas, Lucas Rosse
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana
Yazar:: Schilive, Pâmella Mirélla de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
Yazar:: Vieira, Patrícia Elias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
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Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
Yazar:: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
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Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
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Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007 : conflitos e pactos no processo legislativo
Yazar:: Valença, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
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Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
Yazar:: Porto, Rafaela Granja
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
Yazar:: Costa, Dilvanir José da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
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Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
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O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Larcher, Marta Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
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Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
Yazar:: Fontenele, Paulo Henrique Carneiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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A boiada já está no pasto
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Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
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Iniciativas green building rumo à construção inteligente da sustentabilidade global
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Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
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Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
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Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
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O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
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Cadernos de sustentabilidade da Rio+20 : diretrizes de sustentabilidade e guia de boas práticas da organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Yazar:: Silva, Francisco Nilson Moreira Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
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Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
Yazar:: Miranda, Robinson Nicácio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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A quem pertencem os mangues?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
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