Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 8, n. 44 (out./nov. 2012), p. 5-25 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, conservação, natureza fiscal, jurisprudência, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Progressividade do imposto, brasil. Meio ambiente, conservação, natureza fiscal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103052 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
-н: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
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Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
-н: Nunes, Cleucio Santos
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Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
-н: Caldas, Mirela Reis
Хэвлэсэн: (2020)
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
-н: Santos Filho, Itamar da Silva
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Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
-н: Pontes, Darwin de Souza
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Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2023)
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Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2017)
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Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
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-н: Goron, Henrique Sampaio
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Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
-н: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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-н: Alfaia, Fábio Lopes
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-н: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
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-н: Marques, Leonardo Nunes
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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
-н: Nadal, Caroline Paglia
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-н: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
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Хэвлэсэн: (2014)
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Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
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-н: Cremasco, Fabiana Mori
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Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
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-н: Marino, Leonardo Romero
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-н: Batista, Eduardo Uszacki
Хэвлэсэн: (2016)
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
-н: Macedo, Maria Fernanda Soares
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2024)
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