A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 43 (jul./set. 2006), p. 35-65 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Crime ambiental, pará. Floresta, proteção, pará. Infração, pará. Meio ambiente, exploração, pará. Meio ambiente, proteção, pará. Multa, cobrança, pará. Reparação do dano (direito ambiental), pará. Proteção ambiental, pará. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86758 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
per: Brito, Brenda
Publicat: (2005)
per: Brito, Brenda
Publicat: (2005)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
per: Fenzl, Norbert
Publicat: (2022)
per: Fenzl, Norbert
Publicat: (2022)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2017)
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2017)
Pará : um estado de contrastes
per: Perez, Fabíola
Publicat: (2017)
per: Perez, Fabíola
Publicat: (2017)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2019)
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2019)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
per: Oliveira, Assis da Costa
Publicat: (2016)
per: Oliveira, Assis da Costa
Publicat: (2016)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
per: Piaia, Thami Covatti
Publicat: (2017)
per: Piaia, Thami Covatti
Publicat: (2017)
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
per: Bruzaca, Ruan Didier
Publicat: (2015)
per: Bruzaca, Ruan Didier
Publicat: (2015)
Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
per: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Publicat: (2013)
per: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Publicat: (2013)
Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
per: Beltrão, Jane Felipe
Publicat: (2017)
per: Beltrão, Jane Felipe
Publicat: (2017)
A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
per: CORRÊA, Simy de Almeida
Publicat: (2017)
per: CORRÊA, Simy de Almeida
Publicat: (2017)
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2020)
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2020)
Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
per: Lima, Ana Carolina da Cruz
Publicat: (2017)
per: Lima, Ana Carolina da Cruz
Publicat: (2017)
Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
per: Medeiros, Adaelson Campelo
Publicat: (2016)
per: Medeiros, Adaelson Campelo
Publicat: (2016)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
per: Carvalho, André Cutrim
Publicat: (2017)
per: Carvalho, André Cutrim
Publicat: (2017)
O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
per: Tavares, Rufino Luis
Publicat: (1876)
per: Tavares, Rufino Luis
Publicat: (1876)
O fator humano
per: Nogueira, Salvador
Publicat: (2012)
per: Nogueira, Salvador
Publicat: (2012)
O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
per: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Publicat: (2017)
per: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Publicat: (2017)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2022)
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2022)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
per: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Publicat: (2024)
per: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Publicat: (2024)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
per: Valente, Luiz Ismaelino
Publicat: (1996)
per: Valente, Luiz Ismaelino
Publicat: (1996)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
per: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Publicat: (2019)
per: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Publicat: (2019)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
per: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Publicat: (2018)
per: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Publicat: (2018)
Nortes migrantes : deslocamentos, trajetórias e ocupação na Amazônia brasileira.
per: Cancela, Cristina Donza
Publicat: (2023)
per: Cancela, Cristina Donza
Publicat: (2023)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
per: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Publicat: (2019)
per: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Publicat: (2019)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
per: Silva, Sara Elaine Lopes da
Publicat: (2012)
per: Silva, Sara Elaine Lopes da
Publicat: (2012)
Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
per: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Publicat: (2008)
per: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Publicat: (2008)
Solo urbano e licenças urbanísticas
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2002)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2002)
Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes
per: Martins, Juliane Caravieri
Publicat: (2018)
per: Martins, Juliane Caravieri
Publicat: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
per: TUMA, Erica Fabiola Brito
Publicat: (2017)
per: TUMA, Erica Fabiola Brito
Publicat: (2017)
Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
per: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Publicat: (2012)
per: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Publicat: (2012)
A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
per: Abreu, Allan de
Publicat: (2022)
per: Abreu, Allan de
Publicat: (2022)
Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
per: Oliveira, Meilyng Leone
Publicat: (2020)
per: Oliveira, Meilyng Leone
Publicat: (2020)
Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
per: Athias, Jorge Alex Nunes
Publicat: (2022)
per: Athias, Jorge Alex Nunes
Publicat: (2022)
A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
per: Moisés, Márcia
Publicat: (2010)
per: Moisés, Márcia
Publicat: (2010)
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
per: MORGADO, Giovanna Corrêa
Publicat: (2007)
per: MORGADO, Giovanna Corrêa
Publicat: (2007)
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2018)
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2018)
Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
per: OLIVEIRA, Amanda Borges de
Publicat: (2015)
per: OLIVEIRA, Amanda Borges de
Publicat: (2015)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
per: MELO, José Messias Gomes
Publicat: (2006)
per: MELO, José Messias Gomes
Publicat: (2006)