A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Brito, Brenda |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 43 (jul./set. 2006), p. 35-65 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Crime ambiental, pará. Floresta, proteção, pará. Infração, pará. Meio ambiente, exploração, pará. Meio ambiente, proteção, pará. Multa, cobrança, pará. Reparação do dano (direito ambiental), pará. Proteção ambiental, pará. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86758 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
द्वारा: Brito, Brenda
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Brito, Brenda
प्रकाशित: (2005)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
द्वारा: Fenzl, Norbert
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fenzl, Norbert
प्रकाशित: (2022)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2017)
Pará : um estado de contrastes
द्वारा: Perez, Fabíola
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Perez, Fabíola
प्रकाशित: (2017)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2019)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
द्वारा: Oliveira, Assis da Costa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Oliveira, Assis da Costa
प्रकाशित: (2016)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
द्वारा: Piaia, Thami Covatti
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Piaia, Thami Covatti
प्रकाशित: (2017)
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
द्वारा: Bruzaca, Ruan Didier
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bruzaca, Ruan Didier
प्रकाशित: (2015)
Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
द्वारा: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
प्रकाशित: (2013)
Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
द्वारा: Beltrão, Jane Felipe
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Beltrão, Jane Felipe
प्रकाशित: (2017)
A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
द्वारा: CORRÊA, Simy de Almeida
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: CORRÊA, Simy de Almeida
प्रकाशित: (2017)
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
द्वारा: Leal, Augusto Antônio Fontanive
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Leal, Augusto Antônio Fontanive
प्रकाशित: (2020)
Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
द्वारा: Lima, Ana Carolina da Cruz
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Lima, Ana Carolina da Cruz
प्रकाशित: (2017)
Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
द्वारा: Medeiros, Adaelson Campelo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Medeiros, Adaelson Campelo
प्रकाशित: (2016)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
द्वारा: Carvalho, André Cutrim
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Carvalho, André Cutrim
प्रकाशित: (2017)
O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
द्वारा: Tavares, Rufino Luis
प्रकाशित: (1876)
द्वारा: Tavares, Rufino Luis
प्रकाशित: (1876)
O fator humano
द्वारा: Nogueira, Salvador
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Nogueira, Salvador
प्रकाशित: (2012)
O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
द्वारा: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
प्रकाशित: (2017)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
द्वारा: Algayer, Cecília de Castro
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Algayer, Cecília de Castro
प्रकाशित: (2022)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
द्वारा: Rocha, Francisco Sérgio Silva
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Rocha, Francisco Sérgio Silva
प्रकाशित: (2024)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
द्वारा: Valente, Luiz Ismaelino
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Valente, Luiz Ismaelino
प्रकाशित: (1996)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
द्वारा: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
द्वारा: Cardia, Ana Cláudia Ruy
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cardia, Ana Cláudia Ruy
प्रकाशित: (2018)
Nortes migrantes : deslocamentos, trajetórias e ocupação na Amazônia brasileira.
द्वारा: Cancela, Cristina Donza
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Cancela, Cristina Donza
प्रकाशित: (2023)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
द्वारा: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
प्रकाशित: (2019)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
द्वारा: Silva, Sara Elaine Lopes da
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Silva, Sara Elaine Lopes da
प्रकाशित: (2012)
Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
द्वारा: SANTANA, Raimundo Rodrigues
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: SANTANA, Raimundo Rodrigues
प्रकाशित: (2008)
Solo urbano e licenças urbanísticas
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Dias, Edna Cardozo
प्रकाशित: (2010)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Prestes, Vanêsca Buzelato
प्रकाशित: (2002)
Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes
द्वारा: Martins, Juliane Caravieri
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Martins, Juliane Caravieri
प्रकाशित: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
द्वारा: TUMA, Erica Fabiola Brito
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: TUMA, Erica Fabiola Brito
प्रकाशित: (2017)
Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
द्वारा: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
प्रकाशित: (2012)
A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
द्वारा: Abreu, Allan de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Abreu, Allan de
प्रकाशित: (2022)
Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
द्वारा: Oliveira, Meilyng Leone
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Oliveira, Meilyng Leone
प्रकाशित: (2020)
Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
द्वारा: Athias, Jorge Alex Nunes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Athias, Jorge Alex Nunes
प्रकाशित: (2022)
A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
द्वारा: Moisés, Márcia
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Moisés, Márcia
प्रकाशित: (2010)
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
द्वारा: MORGADO, Giovanna Corrêa
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: MORGADO, Giovanna Corrêa
प्रकाशित: (2007)
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
द्वारा: Silveira, Paula Galbiatti
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Silveira, Paula Galbiatti
प्रकाशित: (2018)
Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
द्वारा: OLIVEIRA, Amanda Borges de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: OLIVEIRA, Amanda Borges de
प्रकाशित: (2015)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
द्वारा: MELO, José Messias Gomes
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: MELO, José Messias Gomes
प्रकाशित: (2006)
समान संसाधन
-
Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
द्वारा: Brito, Brenda
प्रकाशित: (2005) -
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
द्वारा: Fenzl, Norbert
प्रकाशित: (2022) -
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2017) -
Pará : um estado de contrastes
द्वारा: Perez, Fabíola
प्रकाशित: (2017) -
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
द्वारा: Tupiassu-Merlin, Lise
प्रकाशित: (2019)