Kapak Resmi

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Brito, Brenda
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 43 (jul./set. 2006), p. 35-65
Ano:	2006
Assuntos:	Crime ambiental, pará. Floresta, proteção, pará. Infração, pará. Meio ambiente, exploração, pará. Meio ambiente, proteção, pará. Multa, cobrança, pará. Reparação do dano (direito ambiental), pará. Proteção ambiental, pará.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86758
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
Yazar:: Brito, Brenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
Yazar:: Fenzl, Norbert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Pará : um estado de contrastes
Yazar:: Perez, Fabíola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Yazar:: Oliveira, Assis da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Yazar:: Piaia, Thami Covatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
Yazar:: Bruzaca, Ruan Didier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
Yazar:: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
Yazar:: Beltrão, Jane Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Yazar:: CORRÊA, Simy de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
Yazar:: Lima, Ana Carolina da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
Yazar:: Medeiros, Adaelson Campelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Yazar:: Carvalho, André Cutrim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
Yazar:: Tavares, Rufino Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1876)

O fator humano
Yazar:: Nogueira, Salvador
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
Yazar:: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
Yazar:: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Yazar:: Valente, Luiz Ismaelino
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Yazar:: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Yazar:: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Nortes migrantes : deslocamentos, trajetórias e ocupação na Amazônia brasileira.
Yazar:: Cancela, Cristina Donza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Yazar:: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Yazar:: Silva, Sara Elaine Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Yazar:: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes
Yazar:: Martins, Juliane Caravieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
Yazar:: TUMA, Erica Fabiola Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Yazar:: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
Yazar:: Abreu, Allan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
Yazar:: Oliveira, Meilyng Leone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Políticas ambientais e instrumentos econômicos : uma análise do mercado de créditos de carbono
Yazar:: Athias, Jorge Alex Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento
Yazar:: Moisés, Márcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
Yazar:: MORGADO, Giovanna Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
Yazar:: OLIVEIRA, Amanda Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Yazar:: MELO, José Messias Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso