A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 11, n. 3 (jul./set. 2019), p. 471-495 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, fortaleza (ce). Meio ambiente, política governamental, fortaleza (ce). Desenvolvimento urbano, aspectos jurídicos, fortaleza (ce). |
| Առցանց հասանելիություն: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/39574/32520 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2019)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2019)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
: Capasso, Marcelo Mota
Հրապարակվել է: (2023)
: Capasso, Marcelo Mota
Հրապարակվել է: (2023)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Հրապարակվել է: (2021)
: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Հրապարակվել է: (2021)
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
: Miranda, Anivaldo
Հրապարակվել է: (2012)
: Miranda, Anivaldo
Հրապարակվել է: (2012)
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
: Feitosa, Raphael Alves
Հրապարակվել է: (2013)
: Feitosa, Raphael Alves
Հրապարակվել է: (2013)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
: Serpa, Artuzinda Silva de
Հրապարակվել է: (2008)
: Serpa, Artuzinda Silva de
Հրապարակվել է: (2008)
Incidência de medida compensatória ambiental
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2014)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2014)
Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
: Rigotto, Raquel Maria
Հրապարակվել է: (2009)
: Rigotto, Raquel Maria
Հրապարակվել է: (2009)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
: Rocha, Mayara Melo
Հրապարակվել է: (2017)
: Rocha, Mayara Melo
Հրապարակվել է: (2017)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
: Soares, Leilane Kércia Barreto
Հրապարակվել է: (2021)
: Soares, Leilane Kércia Barreto
Հրապարակվել է: (2021)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Հրապարակվել է: (2016)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Հրապարակվել է: (2015)
: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Հրապարակվել է: (2015)
A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2012)
: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2012)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
: Noleto, Fabiola Joca
Հրապարակվել է: (2005)
: Noleto, Fabiola Joca
Հրապարակվել է: (2005)
Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
: Oliveira, Idelson Pereira de
Հրապարակվել է: (2016)
: Oliveira, Idelson Pereira de
Հրապարակվել է: (2016)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
: Santos, Ivanna Pequeno dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Santos, Ivanna Pequeno dos
Հրապարակվել է: (2014)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
: Pereira, Guilherme Reis
Հրապարակվել է: (2015)
: Pereira, Guilherme Reis
Հրապարակվել է: (2015)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Հրապարակվել է: (2023)
: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Հրապարակվել է: (2023)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Հրապարակվել է: (2024)
: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Հրապարակվել է: (2024)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
: Fideles, Junior Divino
Հրապարակվել է: (2014)
: Fideles, Junior Divino
Հրապարակվել է: (2014)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Հրապարակվել է: (2020)
: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Հրապարակվել է: (2020)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
: Silva, Gabriel Eliseu
Հրապարակվել է: (2019)
: Silva, Gabriel Eliseu
Հրապարակվել է: (2019)
Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
: Rocha, Davi Aragão
Հրապարակվել է: (2011)
: Rocha, Davi Aragão
Հրապարակվել է: (2011)
Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
: PENA, Felipe Fiochi
Հրապարակվել է: (2017)
: PENA, Felipe Fiochi
Հրապարակվել է: (2017)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Հրապարակվել է: (2008)
: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Հրապարակվել է: (2008)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
: Neves, Rafael Burlani
Հրապարակվել է: (2011)
: Neves, Rafael Burlani
Հրապարակվել է: (2011)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Հրապարակվել է: (2016)
: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Հրապարակվել է: (2016)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2016)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Հրապարակվել է: (2001)
: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Հրապարակվել է: (2001)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
: Moura, Daniela Maia Saboia
Հրապարակվել է: (2012)
: Moura, Daniela Maia Saboia
Հրապարակվել է: (2012)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
: Telli, Isadora Postal
Հրապարակվել է: (2015)
: Telli, Isadora Postal
Հրապարակվել է: (2015)
Caderno das cidades 2013
: Distrito Federal (Brasil)
Հրապարակվել է: (2013)
: Distrito Federal (Brasil)
Հրապարակվել է: (2013)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
: Argenta, Graziela
Հրապարակվել է: (2017)
: Argenta, Graziela
Հրապարակվել է: (2017)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
: Elias, Mansour Daher
Հրապարակվել է: (2008)
: Elias, Mansour Daher
Հրապարակվել է: (2008)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
: Apparecido Junior, José Antonio
Հրապարակվել է: (2017)
: Apparecido Junior, José Antonio
Հրապարակվել է: (2017)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
: Costa, Karina Garcia
Հրապարակվել է: (2016)
: Costa, Karina Garcia
Հրապարակվել է: (2016)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (2016)
: Milaré, Édis
Հրապարակվել է: (2016)
O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Հրապարակվել է: (2019)
: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Հրապարակվել է: (2019)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)
: Mattei, Julia
Հրապարակվել է: (2019)