A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Mattei, Julia |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 11, n. 3 (jul./set. 2019), p. 471-495 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, fortaleza (ce). Meio ambiente, política governamental, fortaleza (ce). Desenvolvimento urbano, aspectos jurídicos, fortaleza (ce). |
| Urunga tuihono: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/39574/32520 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
mā: Capasso, Marcelo Mota
I whakaputaina: (2023)
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Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
mā: Fernandes, Lorena Braga Wendt
I whakaputaina: (2021)
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Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
mā: Miranda, Anivaldo
I whakaputaina: (2012)
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Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
mā: Feitosa, Raphael Alves
I whakaputaina: (2013)
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A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
mā: Serpa, Artuzinda Silva de
I whakaputaina: (2008)
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Incidência de medida compensatória ambiental
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2014)
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Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
mā: Soares, Leilane Kércia Barreto
I whakaputaina: (2021)
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Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
mā: Rigotto, Raquel Maria
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
mā: Rocha, Mayara Melo
I whakaputaina: (2017)
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Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
mā: Ferreira, Marcelo José Monteiro
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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
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A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
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I whakaputaina: (2012)
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O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
mā: Noleto, Fabiola Joca
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Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
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I whakaputaina: (2016)
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
mā: Santos, Ivanna Pequeno dos
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Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
mā: Pereira, Guilherme Reis
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Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
mā: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
mā: MONTEIRO, Luciana Gomes.
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Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
mā: Fideles, Junior Divino
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Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
mā: Silva, Gabriel Eliseu
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Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
mā: Rocha, Davi Aragão
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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
mā: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
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Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
mā: PENA, Felipe Fiochi
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Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
mā: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
I whakaputaina: (2008)
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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
mā: Neves, Rafael Burlani
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
mā: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
I whakaputaina: (2016)
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Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
mā: Silva, Romeu Faria Thomé da
I whakaputaina: (2016)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (2001)
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Caderno das cidades 2013
mā: Distrito Federal (Brasil)
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Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
mā: Telli, Isadora Postal
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Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
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A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
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A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
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Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
mā: Elias, Mansour Daher
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
mā: Costa, Karina Garcia
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
mā: Mattei, Julia
I whakaputaina: (2019)
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
mā: Mattei, Julia
I whakaputaina: (2019)
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Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (2016)
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O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
mā: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
I whakaputaina: (2019)
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