A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2013 e 2017
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 11, n. 3 (jul./set. 2019), p. 471-495 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, fortaleza (ce). Meio ambiente, política governamental, fortaleza (ce). Desenvolvimento urbano, aspectos jurídicos, fortaleza (ce). |
| Онлайн хандалт: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/39574/32520 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2019)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
-н: Capasso, Marcelo Mota
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
-н: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Caatinga : solução e não um problema para a Rio+20
-н: Miranda, Anivaldo
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Formação de educadores ambientais na tessitura de um grupo de pesquisa
-н: Feitosa, Raphael Alves
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A educação ambiental na legislação brasileira e seu contexto nos cursos de graduação de farmácia e odontologia da Universidade Federal do Ceará
-н: Serpa, Artuzinda Silva de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Incidência de medida compensatória ambiental
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
-н: Soares, Leilane Kércia Barreto
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental : o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará
-н: Rigotto, Raquel Maria
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
-н: Rocha, Mayara Melo
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rocha, Mayara Melo
Хэвлэсэн: (2017)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
-н: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Хэвлэсэн: (2016)
Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
-н: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A região metropolitana do Cariri : geração de emprego e responsabilidade social das empresas
-н: Souza, Elizabeth Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
-н: Noleto, Fabiola Joca
Хэвлэсэн: (2005)
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Conhecimento de plantas medicinais e relação com o ambiente por alunos de duas escolas de ensino fundamental do município de Viçosa do Ceará, Ceará
-н: Oliveira, Idelson Pereira de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
-н: Pereira, Guilherme Reis
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
-н: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
-н: MONTEIRO, Luciana Gomes.
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Хэвлэсэн: (2023)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
-н: Fideles, Junior Divino
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
-н: Silva, Gabriel Eliseu
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Ecossistema manguezal e licenciamento ambiental da ponte sobre o Rio Cocó no bairro Sabiaguaba, Fortaleza/Ceará
-н: Rocha, Davi Aragão
Хэвлэсэн: (2011)
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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
-н: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
-н: PENA, Felipe Fiochi
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
-н: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
-н: Neves, Rafael Burlani
Хэвлэсэн: (2011)
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Caderno das cidades 2013
-н: Distrito Federal (Brasil)
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
-н: Telli, Isadora Postal
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
-н: Argenta, Graziela
Хэвлэсэн: (2017)
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A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
-н: Moura, Daniela Maia Saboia
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
-н: Apparecido Junior, José Antonio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce
-н: Elias, Mansour Daher
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
-н: Costa, Karina Garcia
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Costa, Karina Garcia
Хэвлэсэн: (2016)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
-н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Хэвлэсэн: (2019)