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A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Copola, Gina
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 27, n. 9 (set. 2011), p. 1048-1059
Ano:	2011
Assuntos:	Limpeza pública, brasil. Resíduo urbano, brasil. Resíduo, aterramento, brasil. Tratamento de resíduo, brasil. Resíduo sólido, regulamentação, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41514
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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