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Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. (quarto) do artigo 225, da nova constituição

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	O Estado de São Paulo N. 34891 (20 nov. 1988), p. 57
Ano:	1988
Assuntos:	Meio ambiente. Proteção ambiental.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/103728
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
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Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
Autor: Silva, João Carlos Bezerra da
Vydáno: (2010)

Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2008)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Autor: Cappelli, Silvia
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O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
Autor: Viana, Maria Tereza Barros
Vydáno: (2011)

Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG)
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A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
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Do impacto ambiental
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A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
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Globalização do Direito : novos conteúdos à natureza
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Vydáno: (2017)

Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Autor: Milaré, Édis
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Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
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O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
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A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
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Potencialidades e desafios do agro 4.0 : GT III "cadeias produtivas e desenvolvimento de fornecedores" Câmara do Agro 4.0 (MAPA/MCTI)
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Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
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