Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Gardado en:
| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 342-344 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Competência municipal, jurisprudência, brasil. Herbicida, comércio, jurisprudência, santa catarina. Dano ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168462 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845726891151982592 |
|---|---|
| author | Silva, Alexandre Fernandes |
| author_facet | Silva, Alexandre Fernandes |
| author_sort | Silva, Alexandre Fernandes |
| collection | RVBI |
| description | |
| editora | |
| format | Artigo de Revista |
| id | rvbi-07738 |
| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 342-344 |
| record_format | rvbi |
| spelling |
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Silva, Alexandre Fernandes
Competência municipal, jurisprudência, Brasil.
Herbicida, comércio, jurisprudência, Santa Catarina.
Dano ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2022
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168462
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/e425acec-1d55-52e0-a023-c706e6aa1299
rvbi-07738
Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 342-344
|
| spellingShingle | Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental Silva, Alexandre Fernandes Competência municipal, jurisprudência, Brasil. Herbicida, comércio, jurisprudência, Santa Catarina. Dano ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. |
| title | Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental |
| title_full | Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental |
| title_fullStr | Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental |
| title_full_unstemmed | Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental |
| title_short | Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental |
| title_sort | Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental |
| topic | Competência municipal, jurisprudência, Brasil. Herbicida, comércio, jurisprudência, Santa Catarina. Dano ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. |
| url | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168462 |