Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 87 (maio/jun. 2016), p. 88-89 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, legislação, brasil. Unidade de conservação, brasil. Compensação ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115734 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2007)
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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Tekijä: Achkar, Azor El
Julkaistu: (2008)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
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A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
Tekijä: Vasconcelos, Rodrigo Portal
Julkaistu: (2014)
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Tekijä: Macedo, Laíse Helena Silva
Julkaistu: (2017)
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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2005)
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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Tekijä: Bernardo, Christianne
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
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Compensação ambietal e gestão dos recursos
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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
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Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
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A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
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Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
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Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
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Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
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Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
Tekijä: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
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A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
Tekijä: Batista, Luis
Julkaistu: (2013)
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Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2018)
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Tekijä: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Julkaistu: (2016)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021)
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A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
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