Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 213-225 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183364 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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