Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 213-225 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183364 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2024)
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2024)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2022)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
حسب: Ferreira, Adriano Fernandes
منشور في: (2024)
حسب: Ferreira, Adriano Fernandes
منشور في: (2024)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
حسب: Moretti, Julia Azevedo
منشور في: (2013)
حسب: Moretti, Julia Azevedo
منشور في: (2013)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
حسب: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
منشور في: (2023)
حسب: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
منشور في: (2023)
Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
حسب: Sasson, Jean Marc Weinberg
منشور في: (2024)
حسب: Sasson, Jean Marc Weinberg
منشور في: (2024)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
حسب: Leitão, Rômulo Guilherme
منشور في: (2023)
حسب: Leitão, Rômulo Guilherme
منشور في: (2023)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
حسب: Costa, José Ricardo Caetano
منشور في: (2023)
حسب: Costa, José Ricardo Caetano
منشور في: (2023)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
حسب: Neme, Eliana Franco
منشور في: (2021)
حسب: Neme, Eliana Franco
منشور في: (2021)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
حسب: Kalil, Agnes Borges
منشور في: (2024)
حسب: Kalil, Agnes Borges
منشور في: (2024)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
حسب: Oliveira, André Pinto de Sousa
منشور في: (2010)
حسب: Oliveira, André Pinto de Sousa
منشور في: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
حسب: Araujo, Liane Cavalcante
منشور في: (2022)
حسب: Araujo, Liane Cavalcante
منشور في: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
حسب: Wagner, Daize Fernanda
منشور في: (2022)
حسب: Wagner, Daize Fernanda
منشور في: (2022)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
حسب: Pereira, Marlene de Paula
منشور في: (2021)
حسب: Pereira, Marlene de Paula
منشور في: (2021)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
حسب: Alves, Weverton Fernandes Bento
منشور في: (2018)
حسب: Alves, Weverton Fernandes Bento
منشور في: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
حسب: Anjos, Pedro Germano dos
منشور في: (2024)
حسب: Anjos, Pedro Germano dos
منشور في: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
حسب: Martins, Fernanda Rezende
منشور في: (2021)
حسب: Martins, Fernanda Rezende
منشور في: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
حسب: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
منشور في: (2021)
حسب: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
منشور في: (2021)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2023)
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2023)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
حسب: Rocha, Eduardo Gonçalves
منشور في: (2022)
حسب: Rocha, Eduardo Gonçalves
منشور في: (2022)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
حسب: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
منشور في: (2021)
حسب: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
منشور في: (2021)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2019)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2019)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
حسب: Rocha, João Carlos de Carvalho
منشور في: (2020)
حسب: Rocha, João Carlos de Carvalho
منشور في: (2020)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
حسب: Vasconcelos, Joyce da Costa
منشور في: (2019)
حسب: Vasconcelos, Joyce da Costa
منشور في: (2019)
A realização do direito humano à moradia
حسب: Almeida Filho, Carlos
منشور في: (2023)
حسب: Almeida Filho, Carlos
منشور في: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
حسب: Treccani, Girolamo Domenico
منشور في: (2021)
حسب: Treccani, Girolamo Domenico
منشور في: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
حسب: Freiria, Rafael Costa
منشور في: (2020)
حسب: Freiria, Rafael Costa
منشور في: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
حسب: Bellocchio, Lucía
منشور في: (2016)
حسب: Bellocchio, Lucía
منشور في: (2016)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2019)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2019)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
حسب: D'Ambrosio, Daniela
منشور في: (2013)
حسب: D'Ambrosio, Daniela
منشور في: (2013)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
حسب: Outeiro, Gabriel Moraes
منشور في: (2020)
حسب: Outeiro, Gabriel Moraes
منشور في: (2020)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
حسب: Lopes, Ana Maria D'Ávila
منشور في: (2020)
حسب: Lopes, Ana Maria D'Ávila
منشور في: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2021)
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2021)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
حسب: Rocha, Valéria Maria Lacerda
منشور في: (2022)
حسب: Rocha, Valéria Maria Lacerda
منشور في: (2022)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
حسب: Costa, Rafael Santiago
منشور في: (2013)
حسب: Costa, Rafael Santiago
منشور في: (2013)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
حسب: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
منشور في: (2008)
حسب: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
منشور في: (2008)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
حسب: Santos, Edson Quirino dos
منشور في: (2021)
حسب: Santos, Edson Quirino dos
منشور في: (2021)
Atualidades da ação civil pública ambiental
حسب: Guerra, Isabella Franco
منشور في: (2022)
حسب: Guerra, Isabella Franco
منشور في: (2022)
مواد مشابهة
-
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2024) -
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2022) -
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
حسب: Ferreira, Adriano Fernandes
منشور في: (2024) -
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
حسب: Moretti, Julia Azevedo
منشور في: (2013) -
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
حسب: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
منشور في: (2023)