Buchumschlag

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 213-225
Ano:	2023
Assuntos:	Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183364
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2024)

É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
von: Ferreira, Adriano Fernandes
Veröffentlicht: (2024)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
von: Moretti, Julia Azevedo
Veröffentlicht: (2013)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
von: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Veröffentlicht: (2023)

Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
von: Sasson, Jean Marc Weinberg
Veröffentlicht: (2024)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
von: Leitão, Rômulo Guilherme
Veröffentlicht: (2023)

O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
von: Costa, José Ricardo Caetano
Veröffentlicht: (2023)

A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
von: Neme, Eliana Franco
Veröffentlicht: (2021)

A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
von: Kalil, Agnes Borges
Veröffentlicht: (2024)

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
von: Oliveira, André Pinto de Sousa
Veröffentlicht: (2010)

Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
von: Araujo, Liane Cavalcante
Veröffentlicht: (2022)

O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
von: Wagner, Daize Fernanda
Veröffentlicht: (2022)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
von: Pereira, Marlene de Paula
Veröffentlicht: (2021)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
von: Alves, Weverton Fernandes Bento
Veröffentlicht: (2018)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
von: Anjos, Pedro Germano dos
Veröffentlicht: (2024)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
von: Martins, Fernanda Rezende
Veröffentlicht: (2021)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
von: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Veröffentlicht: (2021)

Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2023)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
von: Rocha, Eduardo Gonçalves
Veröffentlicht: (2022)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
von: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Veröffentlicht: (2021)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2019)

Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
von: Rocha, João Carlos de Carvalho
Veröffentlicht: (2020)

A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
von: Vasconcelos, Joyce da Costa
Veröffentlicht: (2019)

A realização do direito humano à moradia
von: Almeida Filho, Carlos
Veröffentlicht: (2023)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
von: Fortunato, Bruna
Veröffentlicht: (2015)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
von: Treccani, Girolamo Domenico
Veröffentlicht: (2021)

Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
von: Freiria, Rafael Costa
Veröffentlicht: (2020)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
von: Bellocchio, Lucía
Veröffentlicht: (2016)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)

A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
von: D'Ambrosio, Daniela
Veröffentlicht: (2013)

Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
von: Outeiro, Gabriel Moraes
Veröffentlicht: (2020)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
von: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Veröffentlicht: (2020)

O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2021)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
von: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Veröffentlicht: (2022)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2023)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2013)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
von: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Veröffentlicht: (2008)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
von: Santos, Edson Quirino dos
Veröffentlicht: (2021)

Atualidades da ação civil pública ambiental
von: Guerra, Isabella Franco
Veröffentlicht: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso