Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 213-225 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183364 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
nork: Silva, Alexandre Fernandes
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Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
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