Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 213-225 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183364 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
di: Ferreira, Adriano Fernandes
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira, Adriano Fernandes
Pubblicazione: (2024)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
di: Moretti, Julia Azevedo
Pubblicazione: (2013)
di: Moretti, Julia Azevedo
Pubblicazione: (2013)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
di: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Pubblicazione: (2023)
di: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Pubblicazione: (2023)
Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
di: Sasson, Jean Marc Weinberg
Pubblicazione: (2024)
di: Sasson, Jean Marc Weinberg
Pubblicazione: (2024)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
di: Leitão, Rômulo Guilherme
Pubblicazione: (2023)
di: Leitão, Rômulo Guilherme
Pubblicazione: (2023)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
di: Costa, José Ricardo Caetano
Pubblicazione: (2023)
di: Costa, José Ricardo Caetano
Pubblicazione: (2023)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
di: Neme, Eliana Franco
Pubblicazione: (2021)
di: Neme, Eliana Franco
Pubblicazione: (2021)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
di: Kalil, Agnes Borges
Pubblicazione: (2024)
di: Kalil, Agnes Borges
Pubblicazione: (2024)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
di: Oliveira, André Pinto de Sousa
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, André Pinto de Sousa
Pubblicazione: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
di: Araujo, Liane Cavalcante
Pubblicazione: (2022)
di: Araujo, Liane Cavalcante
Pubblicazione: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
di: Wagner, Daize Fernanda
Pubblicazione: (2022)
di: Wagner, Daize Fernanda
Pubblicazione: (2022)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
di: Pereira, Marlene de Paula
Pubblicazione: (2021)
di: Pereira, Marlene de Paula
Pubblicazione: (2021)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
di: Alves, Weverton Fernandes Bento
Pubblicazione: (2018)
di: Alves, Weverton Fernandes Bento
Pubblicazione: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
di: Anjos, Pedro Germano dos
Pubblicazione: (2024)
di: Anjos, Pedro Germano dos
Pubblicazione: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
di: Martins, Fernanda Rezende
Pubblicazione: (2021)
di: Martins, Fernanda Rezende
Pubblicazione: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2023)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2023)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
di: Rocha, Eduardo Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
di: Rocha, Eduardo Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Pubblicazione: (2021)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2019)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2019)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
di: Rocha, João Carlos de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
di: Rocha, João Carlos de Carvalho
Pubblicazione: (2020)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
di: Vasconcelos, Joyce da Costa
Pubblicazione: (2019)
di: Vasconcelos, Joyce da Costa
Pubblicazione: (2019)
A realização do direito humano à moradia
di: Almeida Filho, Carlos
Pubblicazione: (2023)
di: Almeida Filho, Carlos
Pubblicazione: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
di: Treccani, Girolamo Domenico
Pubblicazione: (2021)
di: Treccani, Girolamo Domenico
Pubblicazione: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
di: Freiria, Rafael Costa
Pubblicazione: (2020)
di: Freiria, Rafael Costa
Pubblicazione: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
di: Bellocchio, Lucía
Pubblicazione: (2016)
di: Bellocchio, Lucía
Pubblicazione: (2016)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2019)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
di: D'Ambrosio, Daniela
Pubblicazione: (2013)
di: D'Ambrosio, Daniela
Pubblicazione: (2013)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
di: Outeiro, Gabriel Moraes
Pubblicazione: (2020)
di: Outeiro, Gabriel Moraes
Pubblicazione: (2020)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2020)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2021)
di: Lehfeld, Lucas de Souza
Pubblicazione: (2021)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
di: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Pubblicazione: (2022)
di: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Pubblicazione: (2022)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2013)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
di: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Pubblicazione: (2008)
di: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Pubblicazione: (2008)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
di: Santos, Edson Quirino dos
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Edson Quirino dos
Pubblicazione: (2021)
Atualidades da ação civil pública ambiental
di: Guerra, Isabella Franco
Pubblicazione: (2022)
di: Guerra, Isabella Franco
Pubblicazione: (2022)