Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Zapisane w:
| 1. autor: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 213-225 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183364 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2024)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2024)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
od: Ferreira, Adriano Fernandes
Wydane: (2024)
od: Ferreira, Adriano Fernandes
Wydane: (2024)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
od: Moretti, Julia Azevedo
Wydane: (2013)
od: Moretti, Julia Azevedo
Wydane: (2013)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
od: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Wydane: (2023)
od: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Wydane: (2023)
Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
od: Sasson, Jean Marc Weinberg
Wydane: (2024)
od: Sasson, Jean Marc Weinberg
Wydane: (2024)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
od: Leitão, Rômulo Guilherme
Wydane: (2023)
od: Leitão, Rômulo Guilherme
Wydane: (2023)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
od: Costa, José Ricardo Caetano
Wydane: (2023)
od: Costa, José Ricardo Caetano
Wydane: (2023)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
od: Neme, Eliana Franco
Wydane: (2021)
od: Neme, Eliana Franco
Wydane: (2021)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
od: Kalil, Agnes Borges
Wydane: (2024)
od: Kalil, Agnes Borges
Wydane: (2024)
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
od: Oliveira, André Pinto de Sousa
Wydane: (2010)
od: Oliveira, André Pinto de Sousa
Wydane: (2010)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
od: Araujo, Liane Cavalcante
Wydane: (2022)
od: Araujo, Liane Cavalcante
Wydane: (2022)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
od: Wagner, Daize Fernanda
Wydane: (2022)
od: Wagner, Daize Fernanda
Wydane: (2022)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
od: Pereira, Marlene de Paula
Wydane: (2021)
od: Pereira, Marlene de Paula
Wydane: (2021)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
od: Alves, Weverton Fernandes Bento
Wydane: (2018)
od: Alves, Weverton Fernandes Bento
Wydane: (2018)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
od: Anjos, Pedro Germano dos
Wydane: (2024)
od: Anjos, Pedro Germano dos
Wydane: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
od: Martins, Fernanda Rezende
Wydane: (2021)
od: Martins, Fernanda Rezende
Wydane: (2021)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
od: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Wydane: (2021)
od: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Wydane: (2021)
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal : aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2023)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2023)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Wydane: (2022)
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Wydane: (2022)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
od: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Wydane: (2021)
od: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Wydane: (2021)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2019)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2019)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
od: Rocha, João Carlos de Carvalho
Wydane: (2020)
od: Rocha, João Carlos de Carvalho
Wydane: (2020)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
od: Vasconcelos, Joyce da Costa
Wydane: (2019)
od: Vasconcelos, Joyce da Costa
Wydane: (2019)
A realização do direito humano à moradia
od: Almeida Filho, Carlos
Wydane: (2023)
od: Almeida Filho, Carlos
Wydane: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
od: Fortunato, Bruna
Wydane: (2015)
od: Fortunato, Bruna
Wydane: (2015)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
od: Treccani, Girolamo Domenico
Wydane: (2021)
od: Treccani, Girolamo Domenico
Wydane: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
od: Freiria, Rafael Costa
Wydane: (2020)
od: Freiria, Rafael Costa
Wydane: (2020)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
od: Bellocchio, Lucía
Wydane: (2016)
od: Bellocchio, Lucía
Wydane: (2016)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2019)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2019)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
od: D'Ambrosio, Daniela
Wydane: (2013)
od: D'Ambrosio, Daniela
Wydane: (2013)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
od: Outeiro, Gabriel Moraes
Wydane: (2020)
od: Outeiro, Gabriel Moraes
Wydane: (2020)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
od: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Wydane: (2020)
od: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Wydane: (2020)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2021)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2021)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
od: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Wydane: (2022)
od: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Wydane: (2022)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2023)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2023)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
od: Costa, Rafael Santiago
Wydane: (2013)
od: Costa, Rafael Santiago
Wydane: (2013)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
od: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Wydane: (2008)
od: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Wydane: (2008)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
od: Santos, Edson Quirino dos
Wydane: (2021)
od: Santos, Edson Quirino dos
Wydane: (2021)
Atualidades da ação civil pública ambiental
od: Guerra, Isabella Franco
Wydane: (2022)
od: Guerra, Isabella Franco
Wydane: (2022)
Podobne zapisy
-
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2024) -
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022) -
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
od: Ferreira, Adriano Fernandes
Wydane: (2024) -
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
od: Moretti, Julia Azevedo
Wydane: (2013) -
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
od: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Wydane: (2023)