Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 45, n. 179 (jul./set. 2008), p. 333-342 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Direito penal, aspectos constitucionais, brasil. Execução penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Regime penitenciário, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160340 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
-н: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
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O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2008)
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O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
-н: Reale Júnior, Miguel
Хэвлэсэн: (1999)
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
-н: Reale Júnior, Miguel
Хэвлэсэн: (2005)
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O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
-н: Viviani, Rodrigo Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
-н: Dias, Daniella Maria dos Santos
Хэвлэсэн: (2010)
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
-н: Carniel, Bruno Scherrer
Хэвлэсэн: (2020)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
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Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
-н: Chaves, André Preissler Loureiro
Хэвлэсэн: (1998)
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2015)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
-н: Silva, Ivan Luís Marques da
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Maia, Maurilio Casas
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Хэвлэсэн: (2020)
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Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
-н: Magalhães, Marco Túlio Reis
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2006)
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
-н: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Хэвлэсэн: (2015)
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Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
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-н: Carmello Junior, Carlos Alberto
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Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
-н: Bazan, Luís Henrique Ayala
Хэвлэсэн: (2005)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
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Хэвлэсэн: (2017)
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Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
-н: Pertille, Marcelo
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Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
-н: Marques, Claudia Lima
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-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Consumo sustentável
-н: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Хэвлэсэн: (1998)
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-н: Caleiro, Manuel Munhoz
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Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
-н: Duarte, Evangelina Castilho
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
-н: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
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-н: Malheiro, Emerson Penha
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Desenvolvimento sustentável na moda : como chegar lá?
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-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2015)
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O princípio da precaução e o direito penal
-н: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Хэвлэсэн: (2015)
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