Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 45, n. 179 (jul./set. 2008), p. 333-342 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Direito penal, aspectos constitucionais, brasil. Execução penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Regime penitenciário, brasil. |
| Accesso online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160340 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Documenti analoghi
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
di: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Pubblicazione: (2008)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2008)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2008)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (1999)
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (1999)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1990)
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1990)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (2005)
di: Reale Júnior, Miguel
Pubblicazione: (2005)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
di: Viviani, Rodrigo Andrade
Pubblicazione: (2016)
di: Viviani, Rodrigo Andrade
Pubblicazione: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (2002)
di: Nery Junior, Nelson
Pubblicazione: (2002)
A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
di: Dias, Daniella Maria dos Santos
Pubblicazione: (2010)
di: Dias, Daniella Maria dos Santos
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
di: Silva, Ivan Luís Marques da
Pubblicazione: (2010)
di: Silva, Ivan Luís Marques da
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
di: Carniel, Bruno Scherrer
Pubblicazione: (2020)
di: Carniel, Bruno Scherrer
Pubblicazione: (2020)
Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
di: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Pubblicazione: (2020)
di: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Pubblicazione: (2020)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
di: Maia, Maurilio Casas
Pubblicazione: (2012)
di: Maia, Maurilio Casas
Pubblicazione: (2012)
Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
di: Chaves, André Preissler Loureiro
Pubblicazione: (1998)
di: Chaves, André Preissler Loureiro
Pubblicazione: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
di: Freitas Filho, Roberto
Pubblicazione: (2003)
di: Freitas Filho, Roberto
Pubblicazione: (2003)
Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
di: Magalhães, Marco Túlio Reis
Pubblicazione: (2009)
di: Magalhães, Marco Túlio Reis
Pubblicazione: (2009)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2006)
di: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Pubblicazione: (2006)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
di: Ribeiro, Viviane Martins
Pubblicazione: (2006)
di: Ribeiro, Viviane Martins
Pubblicazione: (2006)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
di: Pertille, Marcelo
Pubblicazione: (2023)
di: Pertille, Marcelo
Pubblicazione: (2023)
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
di: Carmello Junior, Carlos Alberto
Pubblicazione: (2012)
di: Carmello Junior, Carlos Alberto
Pubblicazione: (2012)
Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Pubblicazione: (2023)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2018)
Consumo sustentável
di: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Pubblicazione: (1998)
di: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Pubblicazione: (1998)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
di: Barbosa, Ingrid de Lima
Pubblicazione: (2017)
di: Barbosa, Ingrid de Lima
Pubblicazione: (2017)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
di: Caleiro, Manuel Munhoz
Pubblicazione: (2013)
di: Caleiro, Manuel Munhoz
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
di: Correia, Sabrinna de Sousa
Pubblicazione: (2006)
di: Correia, Sabrinna de Sousa
Pubblicazione: (2006)
Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
di: Bazan, Luís Henrique Ayala
Pubblicazione: (2005)
di: Bazan, Luís Henrique Ayala
Pubblicazione: (2005)
Fundamentos de direito penal ambiental
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2015)
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2015)
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2015)
O princípio da precaução e o direito penal
di: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Pubblicazione: (2015)
di: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Pubblicazione: (2015)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
di: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
di: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Pubblicazione: (2025)
Biossegurança e direito penal
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2005)
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2005)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
di: Silva, Diéssica Taís
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Diéssica Taís
Pubblicazione: (2015)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
di: Barletta, Fabiana Rodrigues
Pubblicazione: (2022)
di: Barletta, Fabiana Rodrigues
Pubblicazione: (2022)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2000)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2000)