Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 83 (set./out. 2015), p. 34-56 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Intervenção de terceiros, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96354 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
по: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубликовано: (2015)
по: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубликовано: (2015)
O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
по: Silva, Walcimar de Lima da
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Walcimar de Lima da
Опубликовано: (2024)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2019)
по: Toledo, André de Paiva
Опубликовано: (2019)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
по: Oliveira, Rafael Arruda
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, Rafael Arruda
Опубликовано: (2013)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
по: Soares, Cláudia Dias
Опубликовано: (2005)
по: Soares, Cláudia Dias
Опубликовано: (2005)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
по: Buteler, Alfonso
Опубликовано: (2012)
по: Buteler, Alfonso
Опубликовано: (2012)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
по: Veiga, Erika Matos da
Опубликовано: (2011)
по: Veiga, Erika Matos da
Опубликовано: (2011)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
по: Rosenblatt, Paulo
Опубликовано: (2004)
по: Rosenblatt, Paulo
Опубликовано: (2004)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
по: Rodrigues, Paula Romão
Опубликовано: (2013)
по: Rodrigues, Paula Romão
Опубликовано: (2013)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
по: Flach, Michael Schneider
Опубликовано: (2018)
по: Flach, Michael Schneider
Опубликовано: (2018)
Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
по: Mourão, Henrique Augusto
Опубликовано: (2007)
по: Mourão, Henrique Augusto
Опубликовано: (2007)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
по: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Опубликовано: (2017)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
по: Morong, Fábio Ferreira
Опубликовано: (2011)
по: Morong, Fábio Ferreira
Опубликовано: (2011)
A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
по: Rego Blanco, María Dolores
Опубликовано: (2007)
по: Rego Blanco, María Dolores
Опубликовано: (2007)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
по: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Опубликовано: (2012)
по: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Опубликовано: (2012)
CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
по: Sbeghen, Daniel
Опубликовано: (2016)
по: Sbeghen, Daniel
Опубликовано: (2016)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
по: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2014)
по: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Опубликовано: (2014)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
по: Castello, Melissa Guimarães
Опубликовано: (2006)
по: Castello, Melissa Guimarães
Опубликовано: (2006)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
по: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Опубликовано: (2014)
по: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Опубликовано: (2014)
Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
по: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубликовано: (2010)
по: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубликовано: (2010)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2020)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2020)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
по: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Опубликовано: (2013)
Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2017)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2017)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
по: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Опубликовано: (2016)
по: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Опубликовано: (2016)
Regulação administrativa e os principais vieses
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2016)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2015)
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2015)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
по: Marinho, Karoline Lins Camara
Опубликовано: (2008)
по: Marinho, Karoline Lins Camara
Опубликовано: (2008)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
по: Bannwart, Clodomiro
Опубликовано: (2014)
по: Bannwart, Clodomiro
Опубликовано: (2014)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
по: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Опубликовано: (2015)
по: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Опубликовано: (2015)
Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2017)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2017)
Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
по: Roberto, Luiz Fernando
Опубликовано: (2017)
по: Roberto, Luiz Fernando
Опубликовано: (2017)
Teoria da regulação administrativa sustentável
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
по: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Опубликовано: (2011)
по: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Опубликовано: (2011)
Ação civil pública com pedido de liminar
по: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Опубликовано: (2012)
по: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Опубликовано: (2012)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
по: Folloni, André Parmo
Опубликовано: (2013)
по: Folloni, André Parmo
Опубликовано: (2013)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
по: Antunes, Thiago Caversan
Опубликовано: (2020)
по: Antunes, Thiago Caversan
Опубликовано: (2020)