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Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pereira, Rodrigo de Mesquita
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 3 (jul./set. 1996), p. 163-176
Ano:	1996
Assuntos:	Recursos hídricos, proteção, brasil. Proteção ambiental, história, legislação, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126015
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Autor: Sant'Anna, Tiago Lezan
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Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
Autor: Maia, Alexandre Aguiar
Vydáno: (2003)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Autor: Ganem, Roseli Senna
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Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2020)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Autor: Claudino, Felipe da Silva
Vydáno: (2020)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2012)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
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Da proteção aos recursos hídricos
Autor: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Vydáno: (2014)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Autor: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Vydáno: (2004)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Autor: Santos, Enos Florentino
Vydáno: (2011)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
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Vydáno: (2015)

Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica
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Vydáno: (2016)

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
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Vydáno: (1996)

Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
Autor: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
Vydáno: (2006)

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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental
Autor: Buriti, Catarina de Oliveira
Vydáno: (2014)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Autor: Raslan, Alexandre Lima
Vydáno: (2008)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2021)

Recursos hídricos e saúde pública
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Vydáno: (2002)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Autor: Campos, Nilson
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Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
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Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
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Vydáno: (2008)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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Vydáno: (2011)

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Proteção dos recursos hídricos
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Vydáno: (2003)

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Vydáno: (2010)

Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
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Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
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Aspectos histórico-legais das práticas de maus tratos a animais : a fauna desprotegida
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