Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Pereira, Rodrigo de Mesquita |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 3 (jul./set. 1996), p. 163-176 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Recursos hídricos, proteção, brasil. Proteção ambiental, história, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
mā: Sant'Anna, Tiago Lezan
I whakaputaina: (2010)
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Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
mā: Maia, Alexandre Aguiar
I whakaputaina: (2003)
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
mā: Ganem, Roseli Senna
I whakaputaina: (2015)
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Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2020)
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Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
mā: Claudino, Felipe da Silva
I whakaputaina: (2020)
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Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
mā: Coelho, Hamilton Antônio
I whakaputaina: (2012)
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2022)
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Da proteção aos recursos hídricos
mā: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
I whakaputaina: (2014)
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Princípio da precaução e recursos hídricos
mā: Silva, Luís Praxedes Vieira da
I whakaputaina: (2004)
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O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
mā: Santos, Enos Florentino
I whakaputaina: (2011)
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Recursos hídricos e sua proteção jurídica
mā: Schmitt, Paula Figueiredo
I whakaputaina: (2015)
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Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica
mā: Ghilardi, Hilariane Teixeira
I whakaputaina: (2016)
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A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
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I whakaputaina: (1996)
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
mā: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
I whakaputaina: (2006)
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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.
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I whakaputaina: (2006)
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mā: Buriti, Catarina de Oliveira
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
mā: Raslan, Alexandre Lima
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
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Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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Os efeitos da mineração nos recursos hídricos
mā: Guerra, Evandro Martins
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
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Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
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Aspectos histórico-legais das práticas de maus tratos a animais : a fauna desprotegida
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O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
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