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Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado democrático brasileiro

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Campagnolli, Igor de Carvalho Leal
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 27, n. 116 (nov./dez. 2019), p. 87-105
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento econômico, aspectos constitucionais, brasil. Desenvolvimento social, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos humanos, brasil. Sociologia do desenvolvimento, brasil. Direito ao desenvolvimento, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45511
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Samankaltaisia teoksia

Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2013)

O direito do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Wald, Arnoldo
Julkaistu: (2013)

Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
Tekijä: Melo, Daniel Pavão de
Julkaistu: (2022)

Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Tekijä: Alexandre, André Demetrio
Julkaistu: (2015)

Desenvolvimento sustentável : um conceito em disputa, um direito a ser (re)afirmado
Tekijä: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Julkaistu: (2009)

Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia : a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
Tekijä: Muniz, Veyzon Campos
Julkaistu: (2018)

Relatório do desenvolvimento humano : 2003 : objectivos de desenvolvimento do milénio : um pacto entre nações para eliminar a pobreza humana.
Tekijä: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Julkaistu: (2003)

Responsabilidade social das empresas : uma perspectiva sobre a proteção do direito social ao trabalho e a crise do modelo Estado-nação
Tekijä: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Julkaistu: (2021)

O desenvolvimento sustentável no combate à pobreza e à exclusão social
Tekijä: Pinheiro, Maria Lenir Rodrigues
Julkaistu: (2018)

Direito ao desenvolvimento
Tekijä: Piovesan, Flávia
Julkaistu: (2010)

Direito ao desenvolvimento
Tekijä: Piovesan, Flávia
Julkaistu: (2010)

Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2013)

O estado, a regulação e a questão ambiental no setor elétrico brasileiro : uma análise sobre os megaprojetos de lajeado e estreito
Tekijä: Chaves, Ana Carolina
Julkaistu: (2021)

Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
Tekijä: Balera, Wagner
Julkaistu: (2016)

Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
Tekijä: Kreling, Francine Deitos
Julkaistu: (2014)

Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
Tekijä: Olsson, Giovanni
Julkaistu: (2024)

Direito ao desenvolvimento : o lugar como categoria jurídica a uma sociedade plural
Tekijä: Shiraishi Neto, Joaquim
Julkaistu: (2014)

O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2018)

O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
Tekijä: Andrade, Giulia de Rossi
Julkaistu: (2022)

Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
Tekijä: Lima, Rodrigo Wanderley
Julkaistu: (2007)

A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)

Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
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O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Tekijä: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Julkaistu: (2020)

Eixos de desenvolvimento econômico e geração de conflitos socioambientais no Brasil : desafios para a sustentabilidade e a justiça ambiental
Tekijä: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Julkaistu: (2009)

Teorias do direito e desenvolvimento e o ambiente institucional brasileiro
Tekijä: Agustinho, Eduardo Oliveira
Julkaistu: (2024)

Modelo brasileiro do desenvolvimento sustentável e suas perspectivas
Tekijä: Paula, Manoel Browne de
Julkaistu: (2012)

O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
Tekijä: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Julkaistu: (2019)

Direito ambiental e as diversidades natural e cultural no Brasil : direitos da sociobiodiversidade e sustentabilidade na constituição brasileira
Tekijä: Cavalheiro, Larissa Nunes
Julkaistu: (2017)

Relatório do desenvolvimento humano 2006 : a água para lá da escassez : poder, pobreza e a crise mundial da água.
Tekijä: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Julkaistu: (2006)

Desenvolvimento sustentável, economia ecológica e estado de direito ambiental como limites ao crescimento econômico
Tekijä: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2012)

O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Silveira, Vladmir Oliveira da
Julkaistu: (2017)

Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
Tekijä: Reis, Clóvis
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Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
Tekijä: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
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Cadernos do desenvolvimento.
Tekijä: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento
Julkaistu: (2006)

Automação : desenvolvimento econômico : sustentabilidade e transnacionalidade
Tekijä: Dias, Bartira Soldera
Julkaistu: (2012)

A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
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A aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
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Disputa no campo jurídico e discurso do desenvolvimento : caso do Complexo Termoelétrico Parnaíba, Maranhão
Tekijä: Bruzaca, Ruan Didier
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Por uma economia mais abrangente
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A "Casa Comum" : por uma epistemologia do cuidado e da justiça para a América Latina
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