A quem pertencem os mangues?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Barbosa, Sandra Pires |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 11, n. 56 (jul./ago. 2009), p. 159-165 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Mangue, aspectos jurídicos, brasil. Terreno de marinha, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36019 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
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O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
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Tekijä: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Julkaistu: (2008)
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