A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 21, n. 113 (nov./dez. 2013), p. 171-186 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Obrigação tributária, brasil. Política fiscal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78942 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Tekijä: Marques, Leonardo Nunes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marques, Leonardo Nunes
Julkaistu: (2014)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Nascimento, Jonatas Albino do
Julkaistu: (2021)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
Tekijä: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Julkaistu: (2024)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Tekijä: Bernardi, Renato
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bernardi, Renato
Julkaistu: (2008)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira Neto, Arthur Maria
Julkaistu: (2024)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2024)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Julkaistu: (2021)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2024)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Tekijä: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Julkaistu: (2022)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)
A tributação na sociedade de risco
Tekijä: Silva, Sérgio André R. G. da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Sérgio André R. G. da
Julkaistu: (2010)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
Tekijä: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Julkaistu: (2012)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Julkaistu: (2024)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes, Davi Moreira Pereira
Julkaistu: (2023)
Extrafiscalidade socioambiental
Tekijä: Souza, James J. Marins de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, James J. Marins de
Julkaistu: (2010)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2019)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
Tekijä: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Julkaistu: (2021)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Tekijä: Moraes, William Thiago de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Moraes, William Thiago de
Julkaistu: (2019)
Controle do equilíbrio do meio ambiente pela ação tributária
Tekijä: Glasenap, Maikon Cristiano
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Glasenap, Maikon Cristiano
Julkaistu: (2007)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
Tekijä: Pereira, Jefferson de Castro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pereira, Jefferson de Castro
Julkaistu: (2022)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2008)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Tekijä: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Julkaistu: (2025)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Tekijä: Gama, Clairton Kubassewski
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gama, Clairton Kubassewski
Julkaistu: (2021)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
Tekijä: Oliveira, Daniela Olímpio de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Daniela Olímpio de
Julkaistu: (2017)
ICMS ecológico : guerra fiscal
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
Tekijä: Castro, Renault de Freitas
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Castro, Renault de Freitas
Julkaistu: (2017)