O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista JUS Vol. 46, n. 31 (jan./jun. 2015), p. 79-90 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120890 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
по: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубликовано: (1998)
по: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубликовано: (1998)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
по: Bugalho, Nelson
Опубликовано: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Leonardo dos Santos
Опубликовано: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (1999)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
по: Barbosa, Janaína Félix
Опубликовано: (1998)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2014)
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
по: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубликовано: (2013)
по: Queiroz, Cláudia Carvalho
Опубликовано: (2013)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
по: Valim, Thiago
Опубликовано: (2023)
A importância da tutela penal do meio ambiente
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2003)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2003)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (1999)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2024)
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2024)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
по: Sifuentes, Mônica
Опубликовано: (2001)
по: Sifuentes, Mônica
Опубликовано: (2001)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2021)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2021)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2000)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
по: Lobato, José Danilo Tavares
Опубликовано: (2010)
по: Lobato, José Danilo Tavares
Опубликовано: (2010)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
по: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Опубликовано: (2011)
по: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Опубликовано: (2011)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2022)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
по: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Опубликовано: (2006)
по: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Опубликовано: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
по: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубликовано: (2005)
по: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Опубликовано: (2005)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
по: Martín Uranga, Amelia
Опубликовано: (2004)
по: Martín Uranga, Amelia
Опубликовано: (2004)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2021)
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2021)
Fundamentos da tutela penal ambiental
по: Silva, Ivan Luiz da
Опубликовано: (2003)
по: Silva, Ivan Luiz da
Опубликовано: (2003)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
по: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубликовано: (2020)
по: Madeira, José Maria Pinheiro
Опубликовано: (2020)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
по: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Опубликовано: (2002)
по: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Опубликовано: (2002)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2000)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
по: Baltazar, Shalom Moreira
Опубликовано: (2016)
по: Baltazar, Shalom Moreira
Опубликовано: (2016)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2000)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2006)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2006)